Desde o ano passado o Vale-Alimentação (VA) e o Vale-Refeição (VR) passaram por mudanças, isso porque o Governo Federal fez alterações em alguns dos benefícios trabalhistas.
Diferenças entre vale-alimentação e vale-refeição: O que diz a lei?
O vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR) passaram por mudanças, veja o que diz a lei a partir das alterações.
Diferenças entre VA e VR
O vale-refeição geralmente é usado durante o trabalho, para que os funcionários façam suas alimentações em locais que servem alimentos já prontos, como restaurantes e lanchonetes. Já o vale-alimentação é mais usado para compras em redes de supermercados, pela sua flexibilidade, as pessoas passam a utilizar o VA para fazer compras mensais.
O que mudou?
A partir de 2022 todos os restaurantes e outros tipos de comércios de comidas podem aceitar os dois tipos de benefícios como pagamento, antes o VA e o VR só eram aceitos em redes que aceitavam a bandeira dos cartões dos vales. Porém, os restaurantes terão a escolha de concordar ou não com o uso do vale-alimentação ou vale-refeição como forma de pagamento.
Transferência de crédito acumulado
Por causa das novas normas, os trabalhadores podem repassar o valor de um cartão para outro, sem pagar nenhuma taxa para isso.
Também será possível realizar a portabilidade do saldo de um dos vales para outro cartão, de forma gratuita.
Vale será aceito apenas para compra de alimentos
O Governo Federal informou que muitos trabalhadores usavam o VA ou VR para pagar coisas totalmente diferentes de alimentação. Por isso, agora os dois tipos de vale só poderão ser usados para compras ligadas à alimentação.
Empresas não terão mais descontos
O governo acabou com os descontos de empregadores que contratam empresas fornecedoras de Vales.
Antigamente, na hora de fechar contratos, os empregadores recebiam desconto no valor da adesão dos benefícios.
Uma vez que as empresas fornecedoras de Vales oferecem descontos para outras companhias, as taxas dos estabelecimentos que aceitavam os benefícios aumentavam, ou seja, os restaurantes e mercados tinham que subir os preços dos seus produtos.
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Multas
Uma multa no valor de R$ 5 a R$ 50 mil foi determinada no intuito de acabar com os descontos oferecidos pelas empresas aos empregadores que distribuem o VA e VR.
O valor pode dobrar caso uma empresa seja penalizada e ainda assim tente conseguir os descontos de novo.
Os estabelecimentos que aceitam os benefícios como modo de pagamento também podem ser multados caso façam vendas de produtos não relacionados à alimentação.
Essas mudanças já estão em vigor para empresas que fecharem novos contratos. No entanto, as empresas que já tinham contratos fechados, manterão com suas condições comerciais até maio de 2023.
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