Governo se prepara para “recolher” dinheiro esquecido dos bancos e não resgatado

Esses recursos, que totalizam R$ 8,56 bilhões no Sistema de Valores a Receber (SVR), poderão ser integrados ao Tesouro Nacional se não forem sacados dentro do prazo de 30 dias a partir da publicação da lei.

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O que diz a nova lei sobre o dinheiro esquecido?

A Lei nº 14.973/24, sancionada em 16 de setembro de 2024, trata da reoneração gradual da folha de pagamento e também permite ao governo recolher recursos esquecidos em contas bancárias e outros produtos financeiros.

Conforme o Art. 45, os titulares desses valores têm até 30 dias para realizar o saque por meio do SVR. Caso contrário, o dinheiro será recolhido ao Tesouro Nacional.

Prazo para saque do dinheiro esquecido

Com a sanção da lei, os correntistas têm até o dia 16 de outubro de 2024 para retirar os valores disponíveis. Após esse prazo, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional, iniciando uma nova fase de notificações.

O que acontece se eu não sacar o valor?

Se os recursos não forem retirados até o prazo final, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União. Este edital trará a lista das contas, instituições e valores recolhidos, permitindo que os correntistas ainda tenham mais 30 dias para reivindicar o dinheiro. Após essa nova fase de 30 dias, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro.

Mesmo com o recolhimento, ainda será possível solicitar os valores judicialmente em até seis meses após a publicação da medida. Para isso, será necessário contratar um advogado e entrar com uma ação judicial.

Como consultar e receber valores esquecidos?

A consulta de valores esquecidos é feita diretamente pelo Sistema de Valores a Receber no site do Banco Central. O correntista deve realizar o login utilizando a Conta gov.br. Dependendo da natureza dos valores e da pessoa que está consultando, há diferentes requisitos de segurança.

Passo a passo para consultar:

1. Acesse o site do SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central.
2. Faça login com sua Conta gov.br. Para valores de pessoa física, a conta precisa ser de nível prata ou ouro. Para empresas, a conta gov.br deve ter vínculo com o CNPJ da empresa.
3. Selecione a opção de consulta e verifique se há algum valor disponível para resgate.

Requisitos adicionais:

• Autenticação: Se você tiver mais de R$ 100 a receber, será necessário ativar a autenticação em duas etapas para garantir a segurança.
• Chave Pix: O titular precisa ter uma chave Pix cadastrada no sistema para que o depósito seja efetuado em até 12 dias úteis.

Se não houver uma chave Pix cadastrada, o titular deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável para organizar o recebimento dos valores por outro meio, como depósito em conta.

Valores para herdeiros de pessoas falecidas

Também é possível consultar e resgatar valores de contas de pessoas falecidas. Para isso, o herdeiro, testamentário ou inventariante deve fornecer o CPF da pessoa falecida e realizar o processo de consulta no SVR.

Além disso, é necessário aceitar o termo de responsabilidade e entrar em contato com a instituição financeira para fornecer a documentação exigida, como a certidão de óbito e documentos que comprovem a herança.

Estatísticas de valores esquecidos

De acordo com o Banco Central, mais de 63% dos correntistas têm até R$ 10 a receber. Outros 25% dos titulares têm entre R$ 10,01 e R$ 100 disponíveis.

Apenas 1,78% das pessoas têm valores superiores a R$ 1 mil a serem resgatados, demonstrando que muitos dos saldos esquecidos são pequenos, mas que podem somar uma quantia significativa no total.