Brasileiros podem se animar com novidade do Congresso Federal, já que está em tramitação um projeto de lei para a liberação de dinheiro extra para o PIS/PASEP. O texto quer abrir espaço no orçamento da União para garantir os recursos para o ressarcimento dos trabalhadores.
Até agosto deste ano, os brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 poderiam sacar o dinheiro “esquecido” nas cotas do PIS/PASEP. Na época, 10 milhões de pessoas tinham direito a esse dinheiro, sendo que o repasse médio era de R$ 2,3 mil.
De acordo com a legislação, depois de 20 anos sem reclamações, o dinheiro das cotas vai para o Tesouro Nacional. Entretanto, quem “perdeu” esse valor pode pedir o ressarcimento em até 5 anos.
Quem pode receber o dinheiro extra do PIS/PASEP?
Conforme o projeto de lei do governo, a ideia é que o dinheiro extra para o PIS/PASEP vá apenas para as pessoas que tinham carteira assinada entre 1971 e 1988 que reclamarem o valor das suas cotas que foram para o Tesouro Nacional.
Nesse caso, tanto os trabalhadores quanto os seus herdeiros ou dependentes poderão pedir o ressarcimento desse dinheiro ao governo. Assim, o projeto quer separar R$ 85,2 milhões para fazer esse pagamento às pessoas.
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O valor disponível em dinheiro extra do PIS/PASEP é diferente para cada trabalhador. Dessa forma, ao contrário do abono, que paga um salário mínimo, as pessoas poderão receber mais ou menos de acordo com as suas cotas.
Tramitação
O projeto de lei que garante o dinheiro extra do PIS/PASEP deixa claro que os processos que os trabalhadores já abriram para conseguir o ressarcimento do governo não entram nesse valor. Ou seja, esse montante se refere às cotas sobre as quais ainda não houve reclamação.
O governo federal entregou o texto no dia 30 de agosto deste ano. No dia 05 de setembro ele chegou à Mesa Diretora do Congresso Nacional, onde aguarda despacho.
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