Dinheiro EXTRA dos beneficiários do BPC já SAIU?

Dessa forma, em julho de 2023, o julgamento teve início, mas, após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista, a análise do caso foi suspensa. Veja como está o andamento do empréstimo consignado do BPC!

Dinheiro extra está ameaçado

Diante da suspensão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo benefício assistencial, suspendeu a linha de crédito até que o STF dê a sentença final sobre o caso.

O INSS divulgou recentemente um comunicado afirmando que retomará o empréstimo consignado do BPC somente após o fim do julgamento na Suprema Corte. Assim, os beneficiários poderão comprometer até 35% da renda mensal com parcelas para quitar o crédito.

Sendo assim, a regulamentação do empréstimo consignado do BPC só acontecerá após o fim do processo no STF, sem que seja possível entrar com recurso, ou seja, apenas após o trânsito em julgado, o que pode levar muitos anos.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS. Para ter acesso a ele, não é preciso ter contribuído com a previdência. Porém, é necessário atender aos requisitos, tais como ter a partir de 65 anos de idade ou ter algum tipo de deficiência com efeitos de no mínimo dois anos.

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Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com isso, os beneficiários do BPC recebem mensalmente um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), mas não têm direito a 13º salário e nem deixam pensão por morte a seus dependentes.

Por fim, confira aqui como solicitar o BPC sem sair de casa.

Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com