Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que permitia o empréstimo consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Contudo, o PDT entrou com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, em julho de 2023, o julgamento teve início, mas, após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista, a análise do caso foi suspensa. Veja como está o andamento do empréstimo consignado do BPC!
Dinheiro extra está ameaçado
Diante da suspensão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo benefício assistencial, suspendeu a linha de crédito até que o STF dê a sentença final sobre o caso.
O INSS divulgou recentemente um comunicado afirmando que retomará o empréstimo consignado do BPC somente após o fim do julgamento na Suprema Corte. Assim, os beneficiários poderão comprometer até 35% da renda mensal com parcelas para quitar o crédito.
Sendo assim, a regulamentação do empréstimo consignado do BPC só acontecerá após o fim do processo no STF, sem que seja possível entrar com recurso, ou seja, apenas após o trânsito em julgado, o que pode levar muitos anos.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS. Para ter acesso a ele, não é preciso ter contribuído com a previdência. Porém, é necessário atender aos requisitos, tais como ter a partir de 65 anos de idade ou ter algum tipo de deficiência com efeitos de no mínimo dois anos.
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Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com isso, os beneficiários do BPC recebem mensalmente um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), mas não têm direito a 13º salário e nem deixam pensão por morte a seus dependentes.
Por fim, confira aqui como solicitar o BPC sem sair de casa.
Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com
