Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o pagamento de R$ 1,6 bilhão a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, o repasse é referente a dívidas judiciais relacionadas à Previdência Social. Dessa forma, o montante contemplará os segurados que obtiveram sentenças favoráveis em ações contra a instituição.
Portanto, os aposentados do INSS que serão contemplados com o pagamento extra são aqueles que apresentaram uma ação judicial contra o INSS e venceram. Dessa forma, essas pessoas irão receber o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo valor é de até 60 salários mínimos, isto é, R$ 84.720. Veja mais detalhes!
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Quem recebe o salário extra do INSS
Além disso, para ser elegível à indenização, é necessário que o beneficiário tenha recebido a ordem de pagamento do juiz em dezembro de 2023 e que não haja possibilidade de recursos adicionais na ação judicial contra o INSS.
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Assim, os depósitos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de acordo com seus próprios cronogramas. Assim, os aposentados poderão receber a quantia diretamente em suas contas bancárias ou por transferência de seus advogados ou escritórios de advocacia.
Como consultar o pagamento extra
Portanto, para verificar se você tem direito ao pagamento extra do INSS, o beneficiário deve acessar o site do TRF do seu estado. Confira o link de acordo com o TRF que atende o seu Estado:
- TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
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