O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo de cerca de 5 mil páginas produzidas pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação relacionada ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à produtora do filme Dark Horse, obra sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, divulgada em 13 de setembro, amplia o acesso público a documentos que estavam protegidos por sigilo e acrescenta novos elementos à investigação que também envolve a destinação de recursos públicos. O próprio STF já havia autorizado, em 10 de setembro, a operação da Polícia Federal que apura suspeitas relacionadas ao uso de emendas parlamentares no financiamento do filme.
É importante destacar que os documentos apresentam hipóteses investigativas e indícios, e não representam uma condenação dos envolvidos. As responsabilidades individuais ainda precisam ser esclarecidas pelas autoridades competentes.
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O que aparece nos documentos liberados por Dino
Entre os pontos que ganharam destaque está a menção ao deputado federal Mário Frias (PL-SP). No despacho, Dino afirma haver referência reiterada ao parlamentar e aponta, no campo das hipóteses investigativas, a possibilidade de que ele ocupasse uma posição de liderança na suposta estrutura investigada.
O ministro também cita transferências realizadas por Frias à Go Up Entertainment, empresa ligada à produção de Dark Horse. Segundo a investigação, os valores seriam incompatíveis com o patrimônio e os rendimentos declarados pelo deputado.
Outro elemento encontrado nos autos é um organograma apreendido pela Polícia Civil paulista que identifica uma pessoa chamada “Mario” como integrante da estrutura societária da Go Up nos Estados Unidos. O documento, porém, não estabelece por si só quem elaborou o organograma nem comprova a identidade da pessoa mencionada.
A cautela é necessária porque essas informações ainda fazem parte de uma investigação em andamento. O levantamento do sigilo permite que os dados sejam examinados publicamente, mas não transforma automaticamente suspeitas em fatos comprovados.
Contrato de R$ 157 milhões com a Prefeitura de São Paulo
Uma das frentes mais relevantes da apuração está relacionada a um contrato firmado entre o Instituto Conhecer Brasil e a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de acesso gratuito à internet.
O acordo alcançou R$ 157 milhões e previa a implantação de 5 mil pontos de wi-fi. Segundo os documentos analisados pela Polícia Civil, o ICB contratou outras empresas para executar parte dos serviços.
A investigação encontrou dezenas de documentos fiscais considerados suspeitos pelos investigadores. Entre os problemas apontados estão notas canceladas, documentos com datas e sequências semelhantes e registros cuja correspondência com serviços efetivamente prestados é questionada.
Uma auditoria anterior da própria Prefeitura de São Paulo já havia identificado problemas em aproximadamente R$ 13 milhões da prestação de contas relacionada ao contrato, segundo os documentos divulgados.
O prefeito Ricardo Nunes, entretanto, afirmou que a contratação não apresentou irregularidades e defendeu a atuação do município. A existência de uma investigação, portanto, não significa que o contrato tenha sido definitivamente considerado ilegal.
Polícia investiga possível desvio de dinheiro público
A apuração paulista busca esclarecer se recursos recebidos pelo ICB foram utilizados de maneira diferente da finalidade prevista nos contratos.
Os investigadores levantam a possibilidade de que aproximadamente R$ 26 milhões tenham sido desviados por meio de uma rede de subcontratações. Também é investigada a eventual utilização de recursos públicos na produção de Dark Horse.
Esse ponto é especialmente relevante porque o filme está no centro de uma investigação mais ampla conduzida no STF sobre possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares.
A Polícia Federal também apura a movimentação de recursos destinados a entidades ligadas à produtora. Em uma investigação paralela, a PF identificou transferências consideradas suspeitas e analisa se verbas públicas foram utilizadas de forma irregular.
Caso envolve diferentes investigações
O caso Dark Horse não se limita ao contrato de wi-fi da Prefeitura de São Paulo. Existem frentes de investigação envolvendo recursos públicos, emendas parlamentares e o financiamento da produção cinematográfica.
A Polícia Civil paulista começou a apuração sobre o contrato do ICB em março de 2026. Em junho, a Operação Wi-fi Livre cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados à investigação.
Posteriormente, os documentos foram compartilhados com o STF e passaram a integrar o conjunto de informações analisadas no contexto das apurações sobre a destinação de recursos públicos.
A operação federal autorizada por Dino em setembro recebeu o nome de Make Up. Segundo o STF, a investigação busca esclarecer suspeitas de desvio de emendas destinadas ao ICB e à Academia Nacional de Cultura, entidades presididas por Karina Ferreira da Gama, que também está ligada à produção de Dark Horse.
Dados financeiros também estão no centro da apuração
Outro ponto considerado importante pelos investigadores é o acesso a informações financeiras de pessoas ligadas às entidades investigadas.
A Polícia Civil havia solicitado acesso a dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relacionados a Karina Gama. A obtenção dessas informações é considerada relevante para identificar a origem, o destino e a eventual conexão entre diferentes movimentações financeiras.
A análise financeira pode ajudar as autoridades a verificar se recursos recebidos por entidades e empresas seguiram os caminhos previstos nos contratos ou se foram direcionados para outras finalidades.
Esse tipo de rastreamento é fundamental em investigações de lavagem de dinheiro e desvio de recursos, porque permite confrontar documentos contábeis, contratos, transferências bancárias e patrimônio dos envolvidos.
O que dizem os envolvidos
A defesa de Karina Gama afirmou que considera positivo o levantamento do sigilo e que a divulgação dos documentos permitirá uma avaliação objetiva das acusações. Ela nega irregularidades e sustenta que colaborou com as autoridades, inclusive fornecendo documentos à investigação.
A defesa também ressalta que uma investigação não equivale a uma condenação e que as acusações devem ser analisadas com base em provas.
Mário Frias também nega as acusações e classificou a investigação como politicamente motivada. A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, sustenta que não houve irregularidade na contratação do ICB.
Crédito: Divulgação/Dark Horse
