Dirigir carro sem placa é crime?
Você sabia que dirigir um carro sem placa pode resultar em pena de prisão? Descubra mais sobre esse assunto e saiba o que diz a nova lei.
Existem diversas burocracias para se possuir um veículo que esteja de acordo com a lei. Dirigir um carro sem a devida identificação é um assunto que pode gerar muitas dúvidas para os motoristas. Mas, afinal, é crime dirigir carro sem placa? A resposta é sim!
Dirigir um carro sem o devido emplacamento é crime e pode resultar em penalidades como multa e retenção do veículo, além de possíveis consequências criminais. Entenda.
O que diz a lei
Na última quinta-feira (27), entrou em vigor a nova lei 14.562/2023, que estabelece a criminalização, sem possibilidade de fiança, da prática de conduzir veículos de qualquer tipo sem a devida identificação por meio de placa ou com adulteração de chassi.
Essa nova legislação se aplica não somente aos automóveis, mas também a reboques, bem como aos veículos elétricos e híbridos, o que antes não era previsto no Código Penal. Aqueles que forem considerados culpados por essa prática serão punidos com pena de reclusão, que pode variar de quatro a oito anos, além de multa.
Após a publicação no Diário Oficial, houve uma alteração no artigo 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal. Anteriormente, apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores era considerada crime.
Essa criminalização passa a ser válida também para veículos não automotores, com a mesma pena aplicável. A nova legislação tem como objetivo não apenas coibir o roubo de veículos automotores, mas também de reboques e implementos, ampliando assim a proteção desses bens.
Como ficará a fiscalização dos veículos
O secretário Luiz Henrique Marinho Pires não apenas publicou o texto da nova legislação, como também fez questão de destacar a importância da conduta exemplar dos policiais. Ele determinou que tropas intensifiquem suas ações de fiscalização para garantir o cumprimento da lei, que criminaliza a condução de veículos sem a devida identificação.
A iniciativa visa aumentar a conscientização e prevenir esse tipo de prática, que pode colocar em risco a segurança no trânsito e a integridade física dos motoristas e pedestres.
Imagem: khunkorn / Shutterstock.com
