A Justiça Federal do Distrito Federal deu ao Discord dez dias úteis para apresentar uma nova proposta com medidas destinadas a ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A determinação ocorreu nesta quarta-feira (2), durante uma audiência de conciliação entre a empresa e o governo federal.
Depois que o Discord apresentar o documento, o governo terá 20 dias úteis para analisar as medidas. Participaram da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A negociação ocorre após o governo ingressar na Justiça contra a plataforma e pedir a adoção de mecanismos mais eficazes de proteção aos usuários. A ação também solicita que o Discord seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
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Por que o Discord está sendo pressionado pelo governo?
O Discord entrou na mira das autoridades brasileiras após a identificação de falhas nos mecanismos de segurança e proteção de usuários, especialmente crianças e adolescentes.
A situação ganhou maior repercussão após o caso de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, que morreu depois de, segundo as investigações, ter sido incitada durante uma transmissão na plataforma. A polícia investiga o episódio e parte dos suspeitos apontados no caso é menor de idade.
O episódio levou a ANPD a determinar, em 12 de agosto, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.
Antes de recorrer à Justiça, o governo federal negociava com a empresa a adoção de mudanças por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As medidas apresentadas pelo Discord, porém, foram consideradas insuficientes para eliminar os riscos apontados pelas autoridades.
Mesmo com a ação judicial em andamento, o governo continua aberto à possibilidade de um acordo.
O que o Discord terá de apresentar?
A empresa deverá apresentar uma proposta capaz de responder às principais preocupações levantadas pelo governo e pelos órgãos de fiscalização.
Entre os pontos discutidos estão mecanismos para melhorar a proteção de crianças e adolescentes, além de procedimentos para lidar com denúncias e situações de risco.
As medidas também envolvem questões como sextorsão, moderação de conteúdos relacionados a maus-tratos e crueldade contra animais, preservação de dados de usuários para investigações e representação legal da empresa no Brasil.
O objetivo é adequar o funcionamento da plataforma às exigências brasileiras de proteção no ambiente digital.
O que é o ECA Digital?
O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como ECA Digital, foi criado pela Lei nº 15.211/2025 e estabelece novas obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
A legislação entrou em vigor em março de 2026 e ampliou a responsabilidade das plataformas na prevenção de riscos relacionados ao uso da internet por menores de idade.
Entre os temas abrangidos estão proteção de dados, privacidade, mecanismos de supervisão parental, aferição de idade e prevenção do acesso a conteúdos considerados inadequados ou prejudiciais.
A legislação também prevê a adoção de medidas para identificar e reduzir riscos associados às próprias características dos serviços digitais.
O Discord foi proibido no Brasil?
Não.
A plataforma continua funcionando no país. A determinação da ANPD atingiu especificamente as transmissões ao vivo e funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.
A suspensão foi adotada como medida preventiva diante dos riscos identificados pela agência.
Por enquanto, portanto, os usuários continuam podendo utilizar outros recursos do Discord, como mensagens, chamadas e comunidades.
Por que as lives foram suspensas?
Segundo a ANPD, as transmissões ao vivo apresentam riscos específicos porque dificultam a identificação e a interrupção imediata de conteúdos potencialmente prejudiciais.
A agência apontou problemas relacionados à capacidade de monitoramento e moderação das transmissões, além de questões envolvendo a proteção de crianças e adolescentes.
A decisão também considerou alterações realizadas pelo Discord na funcionalidade de transmissão antes da entrada em vigor do ECA Digital.
A ANPD determinou que a empresa só poderá retomar as lives no país após demonstrar que adotou medidas capazes de reduzir os riscos identificados e receber autorização expressa da agência.
Governo pede indenização de R$ 500 milhões
Além das obrigações relacionadas à segurança dos usuários, a AGU pede na ação civil pública uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
O valor, porém, é apenas um pedido apresentado pelo governo. O Discord ainda não foi condenado a pagar essa quantia.
A Justiça deverá analisar os argumentos das partes ao longo do processo, caso não haja um acordo que encerre ou modifique a disputa.
O que acontece agora?
O próximo passo será a apresentação da proposta pelo Discord dentro do prazo de dez dias úteis estabelecido durante a audiência.
Depois, o governo terá 20 dias úteis para avaliar o documento. Dependendo do conteúdo apresentado, as partes poderão avançar em um acordo ou continuar a discussão judicial.
A atuação da ANPD também continuará de forma independente. A agência já conduz procedimentos de fiscalização relacionados ao cumprimento das regras de proteção de crianças e adolescentes pela plataforma.
Isso significa que um eventual acordo entre governo e Discord não necessariamente encerrará todas as obrigações regulatórias da empresa.
As lives do Discord podem voltar?
Sim, mas ainda não existe uma data definida para a retomada.
A ANPD condicionou o retorno das transmissões à implementação de medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de solucionar os problemas identificados.
Depois de comprovar a adoção dessas medidas, o Discord ainda precisará obter autorização expressa e prévia da agência.
Por isso, a apresentação da nova proposta à Justiça não significa que as transmissões serão liberadas imediatamente.
O que muda para os usuários do Discord?
Para a maioria dos usuários, a principal mudança continua sendo a impossibilidade de realizar transmissões ao vivo no Brasil.
Os demais recursos da plataforma permanecem disponíveis, mas o caso pode resultar em mudanças nos mecanismos de segurança, denúncia, verificação de idade e moderação.
Para pais e responsáveis, a discussão também reforça a necessidade de acompanhar como crianças e adolescentes utilizam plataformas de comunicação online.
O ECA Digital estabelece uma responsabilidade maior para as empresas, mas a proteção no ambiente digital também depende de mecanismos de supervisão e de canais eficientes para denúncias.
Entenda o caso
- 2 de setembro: Justiça Federal realiza audiência de conciliação entre governo e Discord.
- 10 dias úteis: prazo para a plataforma apresentar uma nova proposta.
- 20 dias úteis: prazo para o governo analisar as medidas apresentadas.
- 12 de agosto: ANPD determina a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.
- R$ 500 milhões: valor de indenização por danos morais coletivos pedido pelo governo na ação.
- ECA Digital: legislação que estabelece novas regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O que esperar nos próximos dias?
A proposta que será apresentada pelo Discord deve ser o principal próximo passo da negociação. O documento poderá indicar quais mudanças a empresa está disposta a implementar para atender às exigências brasileiras.
A análise será feita enquanto a ANPD mantém sua fiscalização sobre a plataforma e as transmissões ao vivo continuam suspensas.
Caso as medidas sejam consideradas suficientes, governo e empresa poderão avançar para um acordo. Se não houver consenso, a ação judicial continuará tramitando e a Justiça poderá decidir sobre os pedidos apresentados pela União.
O caso também marca uma etapa importante da aplicação prática do ECA Digital. A disputa entre o governo e o Discord mostra como as novas regras podem aumentar a pressão sobre plataformas digitais para que adotem medidas concretas de proteção de crianças e adolescentes.
Conclusão
O caso do Discord ainda terá novos desdobramentos. A empresa terá dez dias úteis para apresentar uma proposta de proteção, enquanto o governo terá outros 20 dias para analisá-la.
Até que as exigências sejam atendidas, as transmissões ao vivo permanecem suspensas no Brasil. As próximas decisões poderão definir tanto a retomada das lives quanto novas obrigações de segurança para a plataforma.
