Santander e ex-funcionários do Banespa disputam judicialmente fundo de R$ 12 bilhões

No centro da crise está um fundo de assistência médica avaliado em R$ 12 bilhões, patrimônio construído ao longo de décadas pelos trabalhadores do antigo banco estadual. Com apenas 125 dos 17.612 associados ligados hoje ao Santander, a grande maioria dos beneficiários vê com preocupação o controle crescente exercido pelo banco sobre uma entidade que, historicamente, sempre foi independente e gerida pelos próprios participantes.

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A origem da Cabesp e a relação com o Banespa

De entidade autônoma à interferência externa

Fundada em 1968 pelos funcionários do Banespa, a Cabesp surgiu como uma organização sem fins lucrativos, voltada à assistência médica de seus associados, aposentados e pensionistas. Mesmo durante a existência do banco estatal, a associação sempre operou de forma autônoma, sem vínculos jurídicos com o Banespa.

No entanto, tudo começou a mudar em 2000, quando o Banespa foi privatizado no contexto do programa de desestatização do governo Fernando Henrique Cardoso. O Santander adquiriu o banco e, como parte do acordo, passou a ser patrocinador da Cabesp por um período de cinco anos.

Interesse do Santander cresce após descoberta de fundo bilionário

O envolvimento do Santander na Cabesp ganhou nova dimensão quando a instituição teve ciência de que a associação administrava um fundo de investimentos robusto, formado ao longo de décadas com contribuições dos funcionários. A perspectiva de gestão de um patrimônio dessa magnitude levou o banco a pleitear maior participação nas decisões da entidade, conseguindo inclusive o direito de indicar membros para cargos estratégicos.

A reforma do estatuto de 2018 e a crise entre os associados

Mudanças sem participação dos beneficiários

Em 2018, o Santander conduziu uma reforma no estatuto da Cabesp sem a participação efetiva de seus associados. A alteração permitiu ao banco:

• Indicar dois diretores, incluindo o presidente da entidade;
• Nomear dois conselheiros fiscais e seus respectivos suplentes, mesmo que não fossem associados;
• Tornar-se herdeiro do fundo em caso de extinção da Cabesp, com a promessa de aplicar os recursos “em obras sociais a benefício de seus funcionários”.

O trecho que mais gerou revolta entre os membros da associação foi o que determina:

“Em caso de extinção da Cabesp, o patrimônio remanescente, depois de liquidado seu último compromisso, transferir-se-á ao Banco Santander Brasil S.A.”

Para os associados, essa medida representa uma ameaça direta à natureza beneficente da instituição e coloca em risco o direito à saúde de milhares de aposentados e pensionistas.

A indicação de Narjara Boldorini e nova onda de tensão

A situação escalou em fevereiro de 2025, quando o Santander indicou Narjara Jacqueline Boldorini como suplente do conselho fiscal da Cabesp. A nomeada, no entanto, não é associada à organização — condição obrigatória segundo o estatuto original da entidade.

O caso foi imediatamente contestado por membros do conselho da Cabesp, que alegaram irregularidade na nomeação e usaram o episódio como justificativa para reprovar as contas da entidade relativas a 2024 e o orçamento previsto para 2025.

Em resposta, o Santander entrou com ação judicial contra os conselheiros, alegando que os membros tumultuaram a assembleia geral, realizada em 27 de fevereiro, para impedir a posse da indicada.

Argumentos do Santander

Na ação, o banco afirmou:

“A presente ação, com urgente pedido liminar, tornou-se necessária em razão de descabida tentativa do Conselho Fiscal de, custe o que custar, ainda que em prejuízo à Cabesp e seus associados, fazer valer seu entendimento sobre tema alheio à deliberação.”

A reação dos associados e os temores com o futuro da Cabesp

Preocupação com a sustentabilidade da entidade

A base de associados da Cabesp se mostra cada vez mais preocupada com a condução da entidade sob influência do Santander. Desde 2018, eles denunciam que:

• Os reajustes dos planos médicos ultrapassaram 150%;
• A rede credenciada de atendimento foi reduzida pela metade;
• O diálogo com os representantes do banco tem sido cada vez mais limitado e impositivo.

Demandas pela retomada do controle associativo

Diante do cenário, os associados passaram a articular movimentos internos e ações judiciais para tentar reverter a reforma do estatuto de 2018. O objetivo é retomar o modelo original da entidade, exclusivamente gerida por seus membros, com decisões tomadas em assembleias e baseadas na coletividade.

“Não aceitamos que uma entidade criada por trabalhadores seja apropriada por um banco que só visa lucro. Nosso patrimônio foi construído com sacrifício e dedicação”, declarou um associado em reunião recente.

Questões legais e possíveis desdobramentos judiciais

Debate sobre herança de fundos de entidades assistenciais

Especialistas em direito previdenciário e associativo avaliam que a cláusula que torna o Santander herdeiro do fundo pode ser questionada judicialmente. Por se tratar de uma organização beneficente, criada por e para seus associados, há dúvidas sobre a legalidade da transferência patrimonial a uma instituição privada com fins lucrativos.

Além disso, há questionamentos sobre:

• A forma como a reforma estatutária foi conduzida;
• A validade da participação de não associados em conselhos;
• A eventual apropriação indevida de recursos voltados à assistência médica.

O tema poderá ganhar repercussão nacional caso chegue aos tribunais superiores, por envolver direitos coletivos, contratos de privatização e proteção de fundos assistenciais.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital