Se você tem dívidas ativas inscritas no Estado de São Paulo, uma boa notícia acaba de receber aprovação. O programa “Acordo Paulista”, uma iniciativa do Governo de São Paulo, traz uma nova abordagem para a transação tributária. Se implantado, você poderá organizar suas dívidas em até 145 parcelas.
Apesar de ter recebido aprovação na Assembleia Legislativa do estado (Alesp), o projeto ainda precisa da aprovação do governador do estado, Tarcísio de Freitas. Portanto, se você tem dívidas a resolver, continue a leitura e saiba os detalhes deste programa que pode ajudá-lo no futuro!
Projeto prevê dívidas em parcelas de 145 vezes
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) desenvolveu o projeto. O Acordo Paulista prevê ações para casos em que os débitos são considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Estão previstos descontos nas multas, juros e demais acréscimos legais, podendo chegar a até 65% do valor total transacionado.
No geral, se você é pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, os descontos podem chegar a até 70% do valor total, com a comodidade de parcelamento em até 145 vezes. Nos demais casos, o pagamento poderá ser feito em até 120 parcelas.
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No entanto, o programa vai além do parcelamento, pois também possibilita a utilização de créditos de precatórios e acumulados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), criando um ambiente jurídico favorável à sua conformidade fiscal.
Acordo Paulista
Com a aprovação do “Acordo Paulista”, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) prevê uma arrecadação estimada de R$ 700 milhões. Será que sua dívida estaria nesse montante? Em 2025, esse valor pode subir para R$ 1,5 bilhão e, no ano seguinte, atingir R$ 2,2 bilhões.
Você deve ficar atento às movimentações sobre o processo, afinal, caso aprovado, ele pode beneficiá-lo de diversas maneiras. Além disso, se você não é de São Paulo, ainda assim, verifique informações sobre o andamento. Afinal, se implantado na maior capital do país, servirá de exemplo para outras cidades.
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