Dívidas poderão ser pagas em parcelas de 145 vezes se este programa for aprovado; saiba mais
Já imaginou suas dívidas em parcelas de 145 vezes? Talvez isso seja possível com projeto de lei. Confira os detalhes aqui!
Se você tem dívidas ativas inscritas no Estado de São Paulo, uma boa notícia acaba de receber aprovação. O programa “Acordo Paulista”, uma iniciativa do Governo de São Paulo, traz uma nova abordagem para a transação tributária. Se implantado, você poderá organizar suas dívidas em até 145 parcelas.
Apesar de ter recebido aprovação na Assembleia Legislativa do estado (Alesp), o projeto ainda precisa da aprovação do governador do estado, Tarcísio de Freitas. Portanto, se você tem dívidas a resolver, continue a leitura e saiba os detalhes deste programa que pode ajudá-lo no futuro!
Projeto prevê dívidas em parcelas de 145 vezes
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) desenvolveu o projeto. O Acordo Paulista prevê ações para casos em que os débitos são considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Estão previstos descontos nas multas, juros e demais acréscimos legais, podendo chegar a até 65% do valor total transacionado.
No geral, se você é pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, os descontos podem chegar a até 70% do valor total, com a comodidade de parcelamento em até 145 vezes. Nos demais casos, o pagamento poderá ser feito em até 120 parcelas.
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No entanto, o programa vai além do parcelamento, pois também possibilita a utilização de créditos de precatórios e acumulados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), criando um ambiente jurídico favorável à sua conformidade fiscal.
Acordo Paulista
Com a aprovação do “Acordo Paulista”, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) prevê uma arrecadação estimada de R$ 700 milhões. Será que sua dívida estaria nesse montante? Em 2025, esse valor pode subir para R$ 1,5 bilhão e, no ano seguinte, atingir R$ 2,2 bilhões.
Você deve ficar atento às movimentações sobre o processo, afinal, caso aprovado, ele pode beneficiá-lo de diversas maneiras. Além disso, se você não é de São Paulo, ainda assim, verifique informações sobre o andamento. Afinal, se implantado na maior capital do país, servirá de exemplo para outras cidades.
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