Usar celular durante o trabalho é um direito? Descubra
Entenda como uma manifestação acendeu o debate sobre a permissão de usar celular no trabalho e quais os direitos do trabalhador.
Uma greve realizada por trabalhadores terceirizados do Aeroporto Internacional de Guarulhos reacendeu a discussão sobre a permissão para usar celular no trabalho. A manifestação, que ocorreu no início deste mês, promoveu uma reflexão sobre os direitos dos funcionários quanto ao uso do aparelho em ambiente de trabalho.
Ainda que não exista uma lei oficial que restrinja o colaborador de usar o celular, o caso pode variar de acordo com a empresa. Isso foi o que ocorreu com os membros de Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ESATA) após um incidente que resultou na prisão de duas brasileiras na Alemanha devido a uma troca de etiquetas de bagagem. Para mais detalhes, confira na matéria a seguir!
A perda de acesso ao celular dos terceirizados
A Delegacia da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos proibiu totalmente o uso de celular por parte dos terceirizados que trabalhavam na área de bagagens neste mês. Isso ocorreu após a comprovação do envolvimento de funcionários do local na troca de etiquetas de malas de duas brasileiras que iam para a Alemanha, conforme registrado por câmeras de segurança.
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Como resultado da troca, elas ficaram detidas por um mês no país de destino. A justificativa por trás da restrição nesse setor do aeroporto era garantir a segurança dos passageiros, dada a possibilidade de contato com outros envolvidos no incidente por meio do celular.
No entanto, em reação a essa proibição, os colaboradores entraram em greve, enquanto o sindicato solicitou a liberação do uso de celular para os funcionários.
A greve no aeroporto de Guarulhos
No terceiro dia deste mês, os trabalhadores da ESATA realizaram uma manifestação que começou às 3h. A reivindicação central era o uso de celular no trabalho, argumentando que não poderiam ficar sem comunicação com suas famílias. A greve impactou mais de 30 voos programados para o dia, levando o aeroporto a ativar seu protocolo de contingência.
A principal razão apresentada foi a necessidade de os funcionários da área de carga e descarga, setor afetado pela decisão, terem o celular para manter contato com seus pais e filhos pequenos, além de situações de emergência.
A manifestação encerrou na madrugada do dia seguinte, quando os trabalhadores retornaram ao trabalho normalmente. Após o incidente, cerca de 300 terceirizados foram demitidos por justa causa.
Afinal, pode usar celular no trabalho?
Uma das alegações feitas pelos terceirizados do aeroporto é a necessidade de contato com seus familiares. A comunicação com a família e parentes é um direito do trabalhador, mas não implica diretamente na permissão do uso do celular.
Nesse sentido, é importante destacar que as regras de uso de celulares no ambiente de trabalho podem variar de acordo com a empresa. Algumas empresas podem restringir o acesso ao aparelho por motivos de segurança dos funcionários, especialmente em tarefas de risco, ou para proteção de dados do empregador.
No entanto, nessas situações, a empresa deve ser clara ao comunicar a regra e, idealmente, fornecer um meio alternativo de contato com a família. Por fim, é fundamental ressaltar que o descumprimento das normas da empresa em relação ao uso de celulares pode resultar em demissão por justa causa, o que implica na perda de direitos trabalhistas relacionados à rescisão, como o valor de rescisão.
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