Usar celular durante o trabalho é um direito? Descubra

Ainda que não exista uma lei oficial que restrinja o colaborador de usar o celular, o caso pode variar de acordo com a empresa. Isso foi o que ocorreu com os membros de Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ESATA) após um incidente que resultou na prisão de duas brasileiras na Alemanha devido a uma troca de etiquetas de bagagem. Para mais detalhes, confira na matéria a seguir!

A perda de acesso ao celular dos terceirizados

A Delegacia da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos proibiu totalmente o uso de celular por parte dos terceirizados que trabalhavam na área de bagagens neste mês. Isso ocorreu após a comprovação do envolvimento de funcionários do local na troca de etiquetas de malas de duas brasileiras que iam para a Alemanha, conforme registrado por câmeras de segurança.

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Como resultado da troca, elas ficaram detidas por um mês no país de destino. A justificativa por trás da restrição nesse setor do aeroporto era garantir a segurança dos passageiros, dada a possibilidade de contato com outros envolvidos no incidente por meio do celular.

No entanto, em reação a essa proibição, os colaboradores entraram em greve, enquanto o sindicato solicitou a liberação do uso de celular para os funcionários.

A greve no aeroporto de Guarulhos

No terceiro dia deste mês, os trabalhadores da ESATA realizaram uma manifestação que começou às 3h. A reivindicação central era o uso de celular no trabalho, argumentando que não poderiam ficar sem comunicação com suas famílias. A greve impactou mais de 30 voos programados para o dia, levando o aeroporto a ativar seu protocolo de contingência.

A principal razão apresentada foi a necessidade de os funcionários da área de carga e descarga, setor afetado pela decisão, terem o celular para manter contato com seus pais e filhos pequenos, além de situações de emergência.

A manifestação encerrou na madrugada do dia seguinte, quando os trabalhadores retornaram ao trabalho normalmente. Após o incidente, cerca de 300 terceirizados foram demitidos por justa causa.

Afinal, pode usar celular no trabalho?

Uma das alegações feitas pelos terceirizados do aeroporto é a necessidade de contato com seus familiares. A comunicação com a família e parentes é um direito do trabalhador, mas não implica diretamente na permissão do uso do celular.

Nesse sentido, é importante destacar que as regras de uso de celulares no ambiente de trabalho podem variar de acordo com a empresa. Algumas empresas podem restringir o acesso ao aparelho por motivos de segurança dos funcionários, especialmente em tarefas de risco, ou para proteção de dados do empregador.

No entanto, nessas situações, a empresa deve ser clara ao comunicar a regra e, idealmente, fornecer um meio alternativo de contato com a família. Por fim, é fundamental ressaltar que o descumprimento das normas da empresa em relação ao uso de celulares pode resultar em demissão por justa causa, o que implica na perda de direitos trabalhistas relacionados à rescisão, como o valor de rescisão.

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