Doações de imóveis disparam 165% em MS com expectativa de mudanças no ITCMD

O movimento não ocorre apenas no Estado. Em todo o Brasil, milhares de famílias passaram a revisar o planejamento sucessório diante da perspectiva de uma tributação mais elevada sobre heranças e doações. Em muitos casos, a decisão de antecipar a transferência patrimonial busca reduzir custos futuros e evitar impactos provocados pelas novas regras.

Embora as alterações ainda dependam da aprovação de leis estaduais, especialistas afirmam que 2026 poderá representar a última oportunidade para realizar determinadas operações sob a legislação atualmente em vigor. Isso explica o crescimento das escrituras públicas de doação e o aumento da procura por cartórios e profissionais especializados em planejamento patrimonial.

Ao longo deste artigo, você entenderá por que as doações de imóveis dispararam, como funciona o imposto atualmente, o que muda com a reforma tributária, quem pode ser afetado e quais cuidados devem ser considerados antes de antecipar uma sucessão patrimonial.

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Mato Grosso do Sul registra recorde histórico de doações de imóveis

Dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB-MS) mostram que o Estado alcançou, em 2025, o maior número de escrituras públicas de doação de imóveis desde o início da série histórica.

Foram formalizadas 4.453 escrituras, número que representa um crescimento de aproximadamente 165% em comparação com 2020, quando haviam sido registradas 1.678 transferências.

A evolução também demonstra uma aceleração recente:

• 2023: 2.704 escrituras;
• 2024: 2.755 escrituras;
• 2025: 4.453 escrituras.

Os números indicam que o interesse das famílias pela antecipação da sucessão patrimonial aumentou significativamente à medida que as discussões sobre a reforma tributária avançaram no Congresso Nacional.

Esse comportamento também reflete uma mudança na forma como muitas famílias brasileiras encaram o planejamento patrimonial. Em vez de deixar toda a transmissão de bens para ocorrer apenas após o falecimento dos proprietários, cresce a busca por alternativas que permitam organizar a sucessão ainda em vida.

O crescimento também acontece em todo o Brasil

O cenário observado em Mato Grosso do Sul acompanha uma tendência nacional.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, o país registrou 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis em 2025, frente às 116.225 registradas em 2020.

Isso representa um crescimento próximo de 60% em apenas cinco anos.

Embora cada estado possua regras próprias para cobrança do imposto sobre heranças e doações, a possibilidade de mudanças decorrentes da reforma tributária criou um movimento semelhante em praticamente todas as regiões brasileiras.

Advogados especializados em direito sucessório relatam aumento na procura por informações sobre inventários, holdings familiares, doações em vida e reserva de usufruto.

Por que tantas famílias estão antecipando a sucessão patrimonial?

O principal motivo está relacionado ao futuro do ITCMD.

Esse imposto é cobrado quando ocorre:

• transmissão de patrimônio por herança;
• doação de imóveis;
• doação de dinheiro;
• doação de quotas de empresas;
• outros bens transmitidos gratuitamente.

Até hoje, muitos estados utilizam alíquotas fixas.

Com a regulamentação da reforma tributária, a Constituição passou a exigir que o ITCMD seja cobrado de forma progressiva.

Na prática, patrimônios maiores poderão pagar percentuais mais elevados.

Além disso, alguns estados deverão alterar a forma de calcular o valor tributável, utilizando o valor de mercado dos bens como referência.

Essas mudanças despertaram preocupação principalmente entre famílias que possuem imóveis de maior valor ou patrimônio diversificado.

Como funciona atualmente o imposto em Mato Grosso do Sul?

Em Mato Grosso do Sul, o imposto recebe a denominação de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), atualmente são aplicadas as seguintes alíquotas:

• 3% sobre doações;
• 6% sobre heranças.

A base de cálculo considera o valor dos bens e direitos transmitidos.

Existe ainda uma regra de isenção considerada uma das mais amplas do país.

Hoje, doações e heranças de até R$ 100 mil por beneficiário estão isentas do pagamento do imposto estadual.

Essa condição poderá continuar existindo ou sofrer alterações futuramente, dependendo das leis que vierem a ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.

O que muda com a reforma tributária?

A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu mudanças importantes para o ITCMD.

Entretanto, ela não aumenta automaticamente o imposto.

O texto constitucional determina diretrizes gerais, mas cada estado ainda precisará editar sua própria legislação para regulamentar a cobrança.

Entre as principais mudanças previstas estão:

Alíquotas progressivas

Os estados que ainda utilizam alíquotas fixas deverão adotar um sistema progressivo.

Isso significa que patrimônios maiores poderão pagar percentuais mais elevados, respeitando o limite máximo atualmente previsto de 8%.

Na prática, duas famílias poderão pagar impostos diferentes conforme o valor do patrimônio transmitido.

Valor de mercado poderá ganhar mais importância

Outro ponto relevante envolve a avaliação dos imóveis.

Em alguns estados, o cálculo do imposto poderá considerar o valor de mercado do bem, e não apenas outros critérios utilizados atualmente.

Como consequência, imóveis que tiveram grande valorização ao longo dos anos poderão gerar uma tributação significativamente maior.

Essa possibilidade explica parte da corrida observada nos cartórios brasileiros.

Mato Grosso do Sul poderá sentir dois impactos ao mesmo tempo

Especialistas apontam que Mato Grosso do Sul integra um grupo de estados que poderá enfrentar mudanças em duas frentes.

Além da adoção de um modelo progressivo de cobrança, também poderá haver alterações na metodologia utilizada para avaliar os bens.

Caso ambas as mudanças sejam implementadas pela legislação estadual, famílias com patrimônio elevado poderão enfrentar aumento expressivo da carga tributária sobre futuras transmissões.

Ainda assim, nada acontece automaticamente.

Será necessária a aprovação de leis estaduais específicas para definir:

• novas alíquotas;
• faixas de tributação;
• critérios de avaliação;
• hipóteses de isenção;
• procedimentos administrativos.

As novas regras entrarão em vigor imediatamente?

Não.

Mesmo que a Assembleia Legislativa aprove uma nova lei em 2026, ela não poderá produzir efeitos imediatamente.

A Constituição Federal estabelece duas garantias importantes ao contribuinte.

Princípio da anterioridade anual

Um imposto somente pode ser aumentado no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei.

Princípio da noventena

Também é obrigatório respeitar um prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.

Na prática, os dois requisitos precisam ser cumpridos simultaneamente.

Isso significa que qualquer aumento dependerá tanto da aprovação da legislação quanto do cumprimento desses prazos constitucionais.

A doação com reserva de usufruto ganhou força

Entre as modalidades mais procuradas está a chamada doação com reserva de usufruto.

Nesse modelo, os pais transferem a propriedade do imóvel para os filhos, mas preservam diversos direitos durante toda a vida.

Eles continuam podendo:

• morar no imóvel;
• utilizar normalmente o bem;
• administrar a propriedade;
• receber aluguel caso o imóvel esteja locado.

Somente após o falecimento do usufrutuário ocorre a consolidação plena da propriedade em favor do donatário.

Essa modalidade costuma ser utilizada justamente porque permite organizar a sucessão sem retirar dos pais o controle sobre o patrimônio.

Segundo o presidente do CNB-MS, Elder Dutra, a procura por esse tipo de escritura aumentou diante da perspectiva de mudanças na tributação, já que muitas famílias buscam segurança jurídica e previsibilidade para a transmissão de bens.

Conclusão

O recorde de doações de imóveis em Mato Grosso do Sul reflete a preocupação de muitas famílias com as possíveis mudanças na tributação sobre heranças e doações previstas após a reforma tributária. Embora as novas regras ainda dependam de regulamentação estadual, o aumento da procura por planejamento sucessório demonstra que a antecipação da transferência de bens passou a ser considerada uma estratégia para reduzir incertezas e organizar o patrimônio.

Antes de tomar qualquer decisão, especialistas recomendam avaliar cada caso de forma individual, considerando os aspectos jurídicos, tributários e familiares. Um planejamento bem estruturado pode proporcionar mais segurança aos envolvidos e evitar custos ou conflitos futuros.