Documentos obrigatórios do carro: ande com eles ou receba uma multa pesada
Não carregar os documentos de porte obrigatório ao conduzir um veículo pode gerar multas gravíssimas. Saiba quais são e previna-se!
Dirigir sem portar os documentos obrigatórios pode ocasionar multas e, até mesmo, a retenção do veículo até que estes documentos sejam devidamente apresentados, como prescreve o artigo 232 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Além disso, o condutor leva 3 pontos na carteira.
Quer evitar essa dor de cabeça? Nesta matéria você confere quais são os documentos de porte obrigatório ao conduzir um veículo e evitar multas. Continue na leitura!
Quais são os documentos obrigatórios para evitar uma multa?
Documentos de porte obrigatório devem ser apresentados quando uma autoridade competente os solicitar, e circular sem eles constitui em multa. Entretanto, em 2016, a Lei 13.281 sofreu alterações, levando a interpretações incorretas de que não é mais infração circular sem esses documentos. O que não é verdade.
Apenas dois documentos são de porte obrigatório durante a condução de um veículo. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), de acordo com os artigos 159 e 133, respectivamente.
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Carteira Nacional de Habilitação – CNH
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento que atesta que o motorista atende aos critérios de aptidão, saúde e conhecimento das leis de trânsito necessários para dirigir. Nesse sentido, ela contém o CPF, foto, identificação do motorista e as categorias de veículos que ele pode conduzir.
Dessa forma, este documento deve ter renovação regular, de acordo com a validade de exames de aptidão. Dirigir com a carteira de habilitação vencida por mais de 30 dias ou sem o porte deste documento obrigatório é uma infração gravíssima, sujeita a multas e penalidades.
Certificado de Licenciamento Anual – CRLV
O Certificado de Licenciamento Anual é um documento que comprova a conformidade de um veículo com as normas ambientais e de segurança estabelecidas pelo setor. Sua emissão e renovação anual asseguram que o veículo está autorizado a circular nas vias do município. Cumprindo, assim, requisitos necessários para a segurança e preservação ambiental.
No entanto, sem estar com este documento obrigatório em mãos ao conduzir o veículo, o condutor pode sofrer uma multa e correr o risco de ter o carro retido até a apresentação do documento.
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