INSS: veja quais doenças garantem isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas
De acordo com a Lei 7713/88, aposentados e pensionistas do INSS que são portadores de doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda. A norma dispensa o recolhimento dos valores recebidos pela aposentadoria de pessoas que se encaixem nas situações exigidas.
Conforme a lei, empregados e servidores que sejam portadores das doenças estão na lista a seguir. Então, nesse caso também será incluído o benefício de previdência complementar.
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Quais doenças isentam o IR?
Confira abaixo a lista completa das doenças que garantem isenção do Imposto de Renda.
- Contaminação por radiação;
- Tuberculose ativa;
- Moléstia profissional;
- Neoplasia maligna;
- Esclerose múltipla;
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget;
- Alienação mental;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
Isenção do imposto para outras doenças
A lista acima se refere às doenças previstas na lei, mas existem algumas enfermidades que não fazem parte da relação e mesmo assim podem dar direito à isenção do Imposto de Renda. Alguns tribunais começaram a reconhecer doenças como o Mal de Alzheimer e cardiopatias graves, uso de marcapasso e sequelas de doenças cardíacas como fatores que se enquadram nas condições para que se tenha a isenção do imposto.
Isenção do Imposto de Renda: como conseguir a isenção?
Para ter acesso à isenção, será necessário cumprir alguns requisitos. Confira:
- Número do CPF;
- Obter um laudo de seu médico, seja ele particular ou público;
- No laudo deverá constar o diagnóstico da doença e a gravidade, com a data especificando o início da doença.
- A data é necessária para saber desde quando o pagamento do imposto é indevido.
Como fazer a requisição?
- Em primeiro lugar, acesse o Meu INSS;
- Clique em Novo Pedido;
- Em seguida, procure o nome do serviço que você quer;
- Clique no nome do serviço;
- Indique seus dados e clique em avançar.
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Imagem: Yuganov Konstantin / Shutterstock.com
