Descubra as doenças que dão direito ao BPC/LOAS. Veja os critérios de elegibilidade e o passo a passo para solicitar.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro mensal destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, o valor do BPC é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412. Para ter direito ao benefício, é fundamental entender os critérios de elegibilidade, incluindo as doenças que podem garantir o acesso.
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O BPC é um benefício assistencial oferecido pelo governo brasileiro para garantir um salário mínimo mensal a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Ele é voltado para:
Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS e é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/93.
O BPC é direcionado a pessoas que não possuem meios de prover sua manutenção, nem têm suporte familiar suficiente. Para isso, é necessário atender a requisitos de renda e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), a base de dados utilizada para identificar famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.
Idosos com 65 anos ou mais podem ter direito ao BPC, desde que:
Para pessoas com deficiência, é necessário:
Não existe uma lista fixa de doenças que garantam o BPC, já que a concessão depende da avaliação do grau de impedimento causado pela condição. No entanto, algumas doenças frequentemente reconhecidas incluem:
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Para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, equivalente a R$ 353,00 em 2024. O cálculo é feito somando-se a renda total da família e dividindo o valor pelo número de membros.
O BPC é pago mensalmente, seguindo o calendário do INSS, baseado no número final do benefício. Atualmente, o BPC não contempla o décimo terceiro salário, embora existam projetos de lei em tramitação que visam incluir essa possibilidade.
Beneficiários do BPC podem contratar empréstimos consignados, respeitando o limite de até 35% do benefício. Desses, 30% podem ser destinados a empréstimos e 5% a cartão de crédito consignado.
O empréstimo pode ser solicitado em bancos e instituições financeiras confiáveis, seja online ou presencialmente. É importante avaliar as condições e taxas de juros antes de contratar o serviço.
O BPC/LOAS é um benefício fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade. Conhecer os critérios de elegibilidade, as doenças reconhecidas e o processo de solicitação é essencial para garantir o acesso ao auxílio de R$ 1.412. Se você ou alguém que conhece se enquadra nos requisitos, procure o CRAS mais próximo para iniciar o processo.
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Autor
Jessica CassanaJéssica Cassana é especialista em benefícios sociais e atua como redatora no portal Seu Crédito Digital. Com linguagem acessível e conteúdo direto ao ponto, compartilha orientações práticas sobre o Bolsa Família, CadÚnico, CRAS, Caixa Tem e demais programas do governo. Sua missão é ajudar os leitores a entender e acessar seus direitos com mais autonomia, segurança e clareza.
