Quais são as doenças que dão direito ao BPC/LOAS/

Quais são as doenças que dão direito ao BPC/LOAS e como conseguir auxílio de R$ 1.412?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro mensal destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, o valor do BPC é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412. Para ter direito ao benefício, é fundamental entender os critérios de elegibilidade, incluindo as doenças que podem garantir o acesso.

O que é o BPC/LOAS?

Definição e objetivos do BPC

O BPC é um benefício assistencial oferecido pelo governo brasileiro para garantir um salário mínimo mensal a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Ele é voltado para:

Idosos com 65 anos ou mais.
Pessoas com deficiência de longo prazo.

Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS e é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/93.

Como funciona o benefício?

O BPC é direcionado a pessoas que não possuem meios de prover sua manutenção, nem têm suporte familiar suficiente. Para isso, é necessário atender a requisitos de renda e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), a base de dados utilizada para identificar famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Requisitos para idosos

Idosos com 65 anos ou mais podem ter direito ao BPC, desde que:

Renda per capita familiar: seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024).
Prova de necessidade: é preciso comprovar que não há meios de manter a própria subsistência.
Cadastro Único: estar inscrito no CadÚnico.

Requisitos para pessoas com deficiência

Para pessoas com deficiência, é necessário:

Avaliação médica e social: a deficiência deve ser comprovada por uma perícia médica do INSS, que analisa o grau de impedimento.
Renda per capita familiar: igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Cadastro Único: estar devidamente inscrito.

Quais doenças dão direito ao BPC/LOAS?

Não existe uma lista fixa de doenças que garantam o BPC, já que a concessão depende da avaliação do grau de impedimento causado pela condição. No entanto, algumas doenças frequentemente reconhecidas incluem:

Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Neoplasia maligna
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Mal de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
AIDS
Contaminação por radiação
Hepatopatia grave
Esquizofrenia
Transtorno bipolar
Depressão grave
Autismo
Alzheimer
Esclerose múltipla
Paralisia cerebral
Doença de Huntington
Distrofia muscular
Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
Doença de Wilson
Fibromialgia
Artrite reumatoide
Lúpus
Doenças cardiovasculares graves
Amputações
Lesões na medula espinhal
Paraplegia e tetraplegia

Como solicitar o BPC/LOAS?

Passo a passo para solicitação

Cadastro no CadÚnico: Primeiramente, é preciso estar inscrito no CadÚnico. A inscrição pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
Reunir a documentação: Prepare os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
Agendar perícia médica (para pessoas com deficiência): Pelo portal “Meu INSS” ou telefone 135, agende uma perícia médica.
Solicitação online: Pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”, clique em “Novo Pedido” e selecione a opção “Benefício Assistencial”.
Acompanhamento: Acompanhe o andamento do pedido pelo portal ou pelo telefone 135.

Documentos necessários para solicitar o BPC

Identificação: RG e CPF do requerente e dos membros da família.
Comprovante de residência: atualizado.
Comprovante de renda: de todos os membros da família.
Laudo médico: no caso de deficiência.

Qual a renda mínima para receber o BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, equivalente a R$ 353,00 em 2024. O cálculo é feito somando-se a renda total da família e dividindo o valor pelo número de membros.

Calendário de pagamentos do BPC em 2024

O BPC é pago mensalmente, seguindo o calendário do INSS, baseado no número final do benefício. Atualmente, o BPC não contempla o décimo terceiro salário, embora existam projetos de lei em tramitação que visam incluir essa possibilidade.

Empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS

Possibilidade de empréstimo

Beneficiários do BPC podem contratar empréstimos consignados, respeitando o limite de até 35% do benefício. Desses, 30% podem ser destinados a empréstimos e 5% a cartão de crédito consignado.

Processo de contratação

O empréstimo pode ser solicitado em bancos e instituições financeiras confiáveis, seja online ou presencialmente. É importante avaliar as condições e taxas de juros antes de contratar o serviço.

Considerações finais

O BPC/LOAS é um benefício fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade. Conhecer os critérios de elegibilidade, as doenças reconhecidas e o processo de solicitação é essencial para garantir o acesso ao auxílio de R$ 1.412. Se você ou alguém que conhece se enquadra nos requisitos, procure o CRAS mais próximo para iniciar o processo.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Doenças que dão direito ao BPC/LOAS: Como obter auxílio de R$ 1.412