Doente que não pagou o INSS tem algum direito?

A maior parte dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), têm um período de carência, ou seja, um prazo mínimo de contribuição para concessão de um auxílio ou aposentadoria. Enfatizamos que não é possível receber benefícios do INSS sem nunca ter contribuído ou com contribuições por menos tempo que o necessário para ter o benefício.

Contudo, se você já contribuiu e parou de pagar há pouco tempo, talvez ainda seja possível conseguir alguns benefícios por conta do chamado período de graça. Continue a leitura e entenda melhor como funciona este período e quem pode usufruir dele.

Conheça o período de graça do INSS

É chamado de  período de graça do INSS, o tempo em que o segurado está legalmente vinculado ao sistema previdenciário. Ou seja, durante este período, a pessoa não está contribuindo e nem exercendo atividades remuneradas obrigatórias relacionadas com a segurança social.

De forma geral, o período de graça tem duração de 12 meses, dessa forma, após o prazo de 12 meses é necessário que a pessoa volte a pagar os valores para o INSS. Entretanto, ressaltamos que esse período de 1 ano, é válido para os segurados obrigatórios, contudo existem 2 situações em que os segurados obrigatórios que podem estender este período, são elas:

• Se você pagou o INSS por 120 meses (10 anos) ou mais, o seu período de graça terá um acréscimo de 12 meses, somando um total de 24 meses;
• Caso você tenha pago 120 contribuições para o INSS e consiga comprovar que não está conseguindo emprego, é possível conseguir um segundo adicional de 12 meses, totalizando 36 meses de proteção do INSS.

Os segurados facultativos, ou seja, aqueles que optam por pagar o INSS, mas que ainda não tenham uma profissão formal, têm 6 meses de período de graça após deixar de pagar o INSS. Já aqueles que entrarem no serviço militar, tem 3 meses de período de graça após encerrar o vínculo com o INSS.

Fiquei doente e não paguei o INSS, tenho algum direito?

Com certeza! Um dos principais direitos do segurado dentro do período de graça são os benefícios por incapacidade, sendo assim  é possível receber benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Contudo, é necessário cumprir alguns requisitos. Veja:

• Auxílio invalidez:

1. Comprovação da incapacidade definitiva para qualquer trabalho;
2. Ter qualidade de segurado;
3. Ter contribuído por, pelo menos, 12 meses para a previdência.

• Auxílio Doença:

1. Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença;
2. Ter a qualidade de segurado;
3. Apresentar laudos e exames médicos;
4. Carência: Ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses (exceto se portador de uma das doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais ou incapacidade em razão de acidente).

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