Donos de bicicletas elétricas podem ser multados em R$ 1.000 após esta nova lei

Em suma, a discussão é sobre o uso de veículos motorizados nas ciclovias. No caso, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que proíbe motos elétricas, patinetes e bicicletas elétricas na faixa destinada a bicicletas comuns.

Além disso, entrou em vigor uma nova resolução do Contran, que estipula que bicicletas mais rápidas são classificadas como ciclomotores e, portanto, devem circular apenas nas ruas. No entanto, a situação nas ciclovias do Rio ainda é confusa. Continue a leitura para saber mais.

Entenda por que os donos de bicicletas elétricas no Rio de Janeiro serão multados

O Projeto de Lei 742-A/2021, aprovado pela maioria da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, proíbe a circulação de bicicletas motorizadas pelas calçadas e ciclovias da cidade onde a prefeitura estabeleça um limite de velocidade. Assim, há a proibição de bicicletas elétricas que excedam 32km/h, motonetas e veículos automotores nas ciclovias.

Ademais, os ciclomotores devem trafegar nas ruas com emplacamento, licenciamento e carteira de habilitação. Um dos autores do projeto, o vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), afirmou que o fato do Contran ter publicado uma Resolução em junho não impede que a cidade do Rio estabeleça sua própria legislação sobre esses veículos, mostrando a autonomia municipal relacionada a questões de trânsito.

Dessa maneira, ao desobedecer a proibição de tráfego nas ciclovias, os donos de bicicletas elétricas podem receber uma multa de R$ 1.000. Ainda, caso descumpram alguma outra regulamentação do Contran, existem outras multas cabíveis.

Entenda a proposta dos vereadores

O projeto também determina que a prefeitura do Rio regulamente a norma, definindo procedimentos para a fiscalização nas ciclovias. Dessa forma, será possível garantir o cumprimento da legislação e a segurança dos ciclistas.

A definição das regras para as ciclovias do Rio continua em discussão, sendo essencial que os cidadãos que possuem bicicletas elétricas estejam atentos às normas em vigor para garantir a segurança e o cumprimento da legislação. Dessa maneira, o prefeito, Eduardo Paes, ainda determinará pela sanção ou veto do PL.

Ainda, o PL aprovado em Câmara excluiu da proibição os veículos utilizados por Pessoas com Deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, garantindo a acessibilidade para esses grupos.

Imagem: ABB Photo / shutterstock