Declarações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deixaram os beneficiários do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) assustados. O político anunciou que tem o desejo de finalizar com essa opção de retirada do Fundo, além de compartilhar que as contas não devam render mais do que rendem atualmente.
Essas constatações aconteceram ao portal Veja e deixaram o público preocupado. No entanto, ainda que ele seja ministro, a decisão das mudanças não vem dele, e sim do Congresso Nacional. De qualquer forma, Marinho enviará uma proposta que prevê algumas mudanças na retirada desse dinheiro.
Por que o saque-aniversário do FGTS acabaria?
A Câmara dos Deputados deve receber o Projeto de Lei (PL) que altera as regras dessa modalidade de saque. Os deputados Evair Viera de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG) farão uma sessão para debater o assunto.
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Atualmente, os trabalhadores podem sacar de 5% a 50% do seu FGTS no mês de seu aniversário. Porém, para isso, o cidadão precisa abrir mão da rescisão em caso de demissão sem justa causa. A proposta dos deputados, que ainda será debatida, é de que o resgate seja mais consciente.
“A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador”, declarou Monteiro.
Entenda a proposta de Luiz Marinho
De acordo com o ministro, a proibição do saque-rescisão por conta da escolha da modalidade aniversário pode ser considerada até mesmo inconstitucional, uma vez que se trata de um patrimônio dos trabalhadores.
Ainda, Marinho esclareceu que, apesar de ser de sua vontade abolir essa opção do FGTS, o saque-aniversário se manterá. Até o momento, no entanto, não temos mais informações sobre quais serão os tópicos abordados para a mudança na proposta.
Atualmente, é possível realizar a solicitação de saque-aniversário por meio do app FGTS (Android, iOS). O período do contrato é de 24 meses, podendo haver alteração após esse tempo para a modalidade rescisão.
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