Nesta quarta-feira (23), a Caixa Econômica Federal estabeleceu, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), a data-limite para que as instituições financeiras apresentem propostas de destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o próximo ano.
Assim, as instituições que são responsáveis pela aplicação e retorno dos empréstimos disponibilizados com recursos do FGTS têm até dia 29 de setembro de 2023 para indicar onde o FGTS deverá alocar seus recursos. Dessa forma, a indicação ajudará na elaboração da proposta orçamentária que os responsáveis apresentarão ao Conselho Curador do FGTS.
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Destinação do FGTS
Os representantes legais das instituições financeiras deverão assinar um documento que conste:
- Proposta com detalhamento sobre o programa;
- Área de investimento;
- Setor público ou privado;
- Unidade de federação para a aplicação dos recursos.
Na publicação, o DOU incluiu um modelo de proposta com orientações sobre o preenchimento do documento. Assim, a previsão de valores para descontos nos casos de financiamentos para pessoas físicas deverá ser indicada.
Em síntese, o documento deve definir os recursos que deverão ser destinados para o financiamento de projetos de saneamento básico, habitação e infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Uso dos recursos do fundo pelo governo
No dia 18 de novembro de 2021, ainda na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo autorizou o orçamento operacional do FGTS para o ano de 2022. Além disso, houve a sanção do plano plurianual de aplicação para o período de 2023 a 2025. Dessa forma, até 2025, mais de R$ 326 bilhões serão utilizados em projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Dessa forma, o plano previa que, com os recursos do FGTS, seria possível construir 2,5 milhões de unidades habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela (atual Minha Casa, Minha Vida). Ademais, a quantia iria beneficiar quase 56 milhões de brasileiros com obras de saneamento e infraestrutura urbana.
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