É permitido demitir um funcionário durante o contrato de experiência?

Da mesma forma, o funcionário também pode pedir demissão durante esse período. Então, o que fazer? Veja na matéria.

Contrato de experiência

De acordo com o artigo 445, parágrafo único, da CLT, um contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias. Por isso, é possível demitir um funcionário durante o contrato de experiência.

Esse período de experiência é uma adaptação para o contratado e os superiores. Assim, durante essa fase, o profissional pode demonstrar as habilidades exigidas pela empresa a fim de conquistar a confiança de seus supervisores.

Desligamento antes do prazo do contrato de experiência

No entanto, para alguns, a experiência pode não ser tão proveitosa, assim, levando a um pedido de demissão do funcionário. Isso acontece tanto por parte do empregador quanto do próprio empregado. 

Se o empregador demitir o empregado antes dos 90 dias do contrato de experiência, conforme o artigo 479 da CLT, o empregado terá direito à metade dos valores que receberia até o final do contrato, como forma de indenização.

Contudo, se a decisão parte do empregado antes do período acordado, o contratante tem direito a uma indenização, que possui como valor máximo até a metade da quantia que o colaborador receberia no período restante da experiência.

Veja também:

Cartão de crédito Digio sem anuidade: saiba como solicitar o seu

Leis trabalhistas

De acordo com as leis trabalhistas, o período de teste pode ser estabelecido por meio de um contrato de experiência, representando um vínculo empregatício que protege tanto os direitos do empregador quanto os do profissional.

Além de fixar uma duração de 90 dias para a fase de experiência, o contrato aborda situações específicas que podem ocorrer durante esse período, incluindo o pedido de demissão.

Qual o prazo para o pagamento?

O momento em que as multas e compensações rescisórias são pagas depende da natureza da demissão e de quem tomou a iniciativa.

Se a empresa demitiu o funcionário, ela precisa quitar todas as obrigações financeiras no próximo dia útil. Se a iniciativa da demissão partiu do próprio funcionário, a empresa tem até 10 dias úteis para efetuar os pagamentos correspondentes ao empregado.

Imagem: tsyhun/ shutterstock.com