É permitido pedir demissão durante as férias?
Será que é permitido pedir demissão durante as férias? É o que vamos te contar aqui. Então, clique e confira!
O pedido de demissão é sempre uma decisão que precisa acontecer com muita cautela, em qualquer período do ano. Durante as férias, essa situação pode gerar muitas dúvidas. Se você se encontra em tal situação e está se perguntando: posso pedir demissão durante minhas férias? Fomos à busca das respostas mais esclarecedoras para você.
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no seu artigo 487, um empregado pode solicitar a demissão independentemente do motivo de sua decisão. Em todo caso, existe um período de aviso prévio de cumprimento obrigatório, que deve ser de 30 dias para quem recebe por quinzena ou por mês, ou tenha mais de 12 meses de serviço.
Em seguida, após esse período, o contrato de trabalho se finda. É importante ressaltar que as férias remuneradas são um direito assegurado ao empregado em qualquer ocasião.
Saiba mais informações sobre os direitos do trabalhador
De modo geral, o trabalhador pode pedir demissão durante as férias. Ocorre que a legislação trabalhista brasileira não estabelece nenhum impedimento para a solicitação de demissão durante o período de férias.
A única condição é que o empregado deverá formalizar o pedido de demissão por escrito ao seu empregador. No entanto, essa exigência é comum a todos os casos em que a solicitação de desligamento parte do trabalhador.
O empregado que solicita a demissão durante as férias tem direito ao recebimento dos valores referentes às férias proporcionais ou vencidas e ao 13º salário proporcional. Entretanto, o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego não é permitido a quem pede demissão.
Qual o período adequado para pedir desligamento?
Se você está pensando em pedir demissão, saiba que o período adequado para isso pode variar bastante. Por exemplo, se você quer aproveitar suas férias, é mais interessante solicitar desligamento após o fim do período de descanso.
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No entanto, se você não faz tanta questão do período de descanso e prefere solicitar o fim do vínculo empregatício logo, não hesite. Também é possível fazê-lo, afinal, não há uma regra geral sobre o período correto perante a lei.
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