É possível fazer a CNH de graça?

O valor para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está cada vez mais caro. Dependendo do estado, o preço para ter o direito de dirigir pode chegar a R$ 3 mil. Por conta do valor nada acessível, muita gente fica sem acesso a ter a habilitação no Brasil. 

Porém, há maneiras de ter a CNH pagando o valor parcelado ou tendo acesso ao direito à primeira carteira de motorista através do programa CNH Social. 

CNH Social 

O programa CNH Social foi idealizado em 2011 através do SEST (Serviço Social do Transporte) e o SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem). Podem se inscrever pessoas inseridas no CadÚnico (Cadastro Único), negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos do Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos. 

Além disso, existem outras regras gerais que devem ser cumpridas pelos interessados em participar do programa, confira elas:

• Ser aluno da rede pública (na modalidade dos estudantes);
• Estar desempregado há mais de um ano;
• Ter 18 anos ou mais;
• Saber ler e escrever;
• Ter renda familiar mensal de até 2 salários mínimos;
• Ser beneficiário de algum programa social.

Os pré-requisitos podem ser variados dependendo do estado. Existem algumas regiões que também abrem vagas para trabalhadores rurais, portadores de deficiência ou pessoas em condições de extrema pobreza, mas que desejam ganhar a vida dirigindo. 

Validade da CNH

Em abril de 2021, a Lei 14071/20 entrou em vigor e trouxe diversas mudanças nas leis de trânsito. Uma delas diz respeito a renovação da CNH, que conforme a nova lei, a validade será determinada de acordo com a faixa etária. 

Veja como funciona: 

• 10 anos de validade – Motoristas de até 50 anos; 
• 5 anos de validade – Motoristas de 50 a 70 anos;
• 3 anos de validade – Motoristas com mais de 70 anos.

No caso de pessoas com indícios de deficiência física ou mental, ou com alguma doença que diminui a capacidade para dirigir veículos, os prazos de validade podem ser diminuídos. 

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Imagem: rafapress/shutterstock.com