É possível que você tenha direito a um salário-mínimo mensal e nem saiba

Benefício garante direito a um salário-mínimo

Dentre os diversos programas sociais do governo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia do pagamento de um salário-mínimo (do valor vigente) ao cidadão que nunca contribuiu ao INSS, ou que não completou todos os requisitos para a aposentadoria.

Além disso, ele precisa atender a alguns requisitos, que serão descritos aqui. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não se configura como aposentadoria. Isso quer dizer que ele não concede décimo terceiro salário ou pensão por morte.

Ademais, o valor do benefício segue o salário-mínimo, que, atualmente, está em R$ 1.212,00. O presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva pretende negociar o aumento para R$ 1.320,00 em 2023, ao invés de R$ 1.302,00, como segue a previsão. De toda forma, o valor ainda será aprovado pelo Congresso.

Requisitos para solicitação do benefício

Para ter direito ao BPC, é necessário que o cidadão se enquadre em um dos casos descritos a seguir.

Cidadãos que tenham algum tipo de deficiência

Para ter direito a um salário-mínimo do benefício, a pessoa pode ter qualquer idade, mas a natureza de sua deficiência deve impedi-la de exercer função laboral. Assim, deve haver um impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite a inserção em igualdade de condições na sociedade.

Tanto a pessoa com deficiência, quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único, e devem comprovar rendimento familiar inferior, ou igual, a 1/4 do salário mínimo vigente. O site Gov.br ensina como calcular a renda per capita familiar.

Cidadãos com 65 anos ou mais

Para garantir o BPC, a pessoa deve ter 65 anos completos, ou mais, e sua renda per capita familiar não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, tanto o solicitante, quanto a sua família devem estar inscritos no Cadastro Único.

Imagem: Alison Nunes Calazans/shutterstock.com