É possível receber a aposentadoria do cônjuge falecido?

Neste texto, exploraremos todos os aspectos relevantes desta questão. Aprofundaremos os requisitos necessários para o cônjuge possa requerer a aposentadoria parceiro falecido e entenderemos o que a lei estipula nesses casos.

Veja também: Todo trabalhador possui direito ao pagamento do PIS/Pasep?

Qual é o Direito do cônjuge falecido?

A aposentadoria é um direito garantido para os contribuintes do INSS, independentemente do gênero. No caso das viúvas (os), existem normas específicas que determinam quem pode solicitar tanto a aposentadoria como a pensão do cônjuge falecido.

Contudo, para ter direito a pensão, é necessário comprovar a contribuição previdenciária do falecido junto ao INSS durante a sua vida útil. Além disso, outros dependentes do segurado falecido podem receber o benefício.

Nesse cenário, para a comprovação da dependência econômica do falecido consideram-se fatores como o grau de parentesco, a idade dos filhos e do cônjuge, a existência de deficiências e o estado civil.

Quem são Considerados Dependentes?

Desse modo, segundo a Lei do Regime Geral da Previdência Social, são considerados dependentes aqueles que dependiam financeiramente da pessoa falecida. Os dependentes estão divididos em três classes: cônjuge, filhos e companheiros (Classe 01), pais (Classe 02) e irmãos (Classe 03).

Cabe destacar que o direito à aposentadoria, quando o segurado falece, transforma-se em pensão por morte aos seus dependentes. Para obter esse benefício, é necessário comprovar o vínculo e a dependência em relação ao falecido.

É Possível Receber Pensão e Aposentadoria?

Conforme a Emenda Constitucional 103/19, é possível a viúva (o) receber a pensão por morte e acumular a aposentadoria a que tem direito de forma simultânea. No entanto, há um redutor aplicado ao benefício menos vantajoso, limitando assim a soma dos benefícios.

Ademais, o período de recebimento da pensão está atrelado à idade da viúva(o) no momento da morte do cônjuge. Desde a Reforma da Previdência de 2019, nem sempre o pagamento da pensão é vitalício, variando de acordo com a idade da viúva (o).

Em suma, para receber a aposentadoria do cônjuge falecido, deve-se solicitar a pensão por morte, junto ao INSS através do site ou aplicativo (Android e iOS), na opção “Novo Requerimento” ou pelo número 135. Com a Reforma da Previdência, o cálculo sofreu alteração. Atualmente são pagos 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, até atingir o limite de 100% do valor da aposentadoria.

Imagem: Yaresik / Shutterstock.com