Quando um empregado é demitido, uma das muitas dúvidas que geralmente surgem é a respeito do aviso prévio. O que é? Como funciona? Há obrigatoriedade de cumprimento? Para desvendar essas e outras dúvidas, o renomado professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da USP, Flávio Batista, esclareceu muitos aspectos da lei quanto a esse assunto.
É possível receber aviso prévio de 90 dias?
O aviso prévio pode gerar muitas dúvidas nas pessoas. Entenda o que é, como funciona, e o período de duração máximo.
Primeiramente, o aviso prévio, conforme previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é o período de antecedência para que, de fato, o trabalhador deixe a empresa. Ele traz algum conforto ao trabalhador, pois oferece a ele algum tempo para buscar uma recolocação no mercado sem perder sua renda. Além disso, algumas situações podem aumentar seu período de até 90 dias. Veja a seguir.
Os diferentes tipos de aviso prévio e sua duração
De acordo com Batista, há dois tipos principais de aviso prévio: o trabalhado e o indenizado. No primeiro caso, o empregador demite o funcionário, mas ele continua trabalhando por um período de, no mínimo, 30 dias. Já no indenizado, a empresa opta por pagar ao funcionário o salário equivalente ao período, mas dispensa seus serviços.
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Desde 2012, o aviso prévio passou a ser proporcional ao tempo que o profissional tem naquela empresa. O período mínimo é 30 dias, porém, para cada ano de serviço na empresa, acrescenta-se 3 dias ao prazo. No entanto, esse prazo adicional tem um limite de até 60 dias extras, ou seja, o aviso prévio pode chegar a um total de até 90 dias de duração.
E quanto ao PJ?
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De acordo com Batista, o aviso prévio só é assegurado a empregados com carteira assinada (CLT). Contudo, trabalhadores PJ também podem recebê-lo se for previsto no contrato e a relação trabalhista estiver dentro da legalidade.
Por fim, ele destaca que trabalhadores PJ que cumprem regras e horários como um empregado com carteira estão em uma situação de fraude trabalhista e, nesse caso, podem ter direitos de um empregado de carteira assinada reconhecidos, incluindo o aviso prévio.
Imagem: TheCorgi / shutterstock.com
Autor
Raquel MorettoPode ser do seu interesse: