É possível se aposentar recebendo o BPC?

No entanto, essa é uma transferência de renda assistencial, inclusive regulamentada através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Em vista disso, muitas pessoas que recebem o BPC se questionam sobre a possibilidade de receber uma aposentadoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Nesse sentido, não é possível receber uma aposentadoria e o BPC ao mesmo tempo, mas é viável sim que o benefício assistencial seja suspenso para que você tenha direito às aposentadorias do INSS. 

Substituindo o BPC por aposentadoria

Diferente do BPC, que é liberado para pessoas de baixa renda que nunca foram contribuintes, as aposentadorias são liberadas quando se cumpre os respectivos requisitos do benefício cabível a cada situação. Pode acontecer, por exemplo, de um idoso de 65 anos não alcançar os requisitos, receber o BPC, e continuar contribuindo. 

No mesmo sentido, como as pessoas com deficiência podem ter o BPC em qualquer idade, é possível ser um beneficiário e um contribuinte simultaneamente. Portanto, o Benefício por Prestação Continuada pode ser substituído quando as regras da aposentadoria por idade, da aposentadoria por invalidez ou, ainda, por tempo de contribuição são cumpridas.

Exemplo do benefício por incapacidade permanente

Para exemplificar, vamos fazer uma comparação com a aposentadoria por invalidez, que é oficialmente intitulada de benefício por incapacidade permanente. Como o nome sugere, o solicitante deve provar que sua condição de saúde o impede de atuar no mercado de trabalho. 

Isso não é diferente para a concessão do BPC, uma vez que também é exigido perícia médica. O contribuinte que deseja a aposentadoria por invalidez precisa ter pelo menos 12 meses de contribuição ou estar no período de graça, isto é, um período de proteção após atrasar os pagamentos.

Todos os benefícios previdenciários podem  ser solicitados no site, ou no aplicativo Meu INSS (Android, iOS). Antes de fazer o pedido, é preciso reunir todos os documentos pessoais e os laudos, exames e histórico médico que comprove a condição de incapacidade.

Por que a aposentadoria é a melhor opção?

A natureza assistencial do BPC não garante que esse grupo de contemplados receba o décimo terceiro salário do INSS. Além disso, em caso de falecimento, os dependentes não têm o direito de receber a pensão por morte.

Já os aposentados têm esses direitos justamente pelo tempo de contribuição. Sendo assim, esses auxílios extras fazem com que os benefícios previdenciários sejam mais vantajosos do que os assistenciais.

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