É possível se aposentar sem contribuir ao INSS?

Entre as aposentadorias do Insitituto, podemos citar a especial, a por invalidez, a feita através do sistema de pontos e a por idade ou tempo de contribuição. 

Porém, em todas essas modalidades, para que a aposentadoria seja concedida, é fundamental que o trabalhador tenha contribuído para o INSS. No entanto, será possível se aposentar sem contribuir ao INSS? Entenda a seguir.

Como receber benefício sem ter contribuído?

Não é possível se aposentar sem as contribuições ao instituto. No entanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial de idosos e pessoas com deficiência. Assim, a Lei de Organização da Assistência Social (LOAS) garante que o BPC seja concedido a esse grupo de pessoas. 

No entanto, vale destacar que isso se trata de uma assistência da previdência, e não de uma aposentadoria. Por este motivo, quando ele é concedido, o beneficiário não recebe o décimo terceiro salário. Além disso, os seus dependentes não têm direito à pensão por morte.

Quando o cidadão recebe o benefício, a quantia repassada é de um salário mínimo. No entanto, para ser um beneficiário do BPC/LOAS, é necessário cumprir algumas exigências impostas pelo INSS. Confira a seguir quais são. 

Quais são os requisitos?

O BPC pode ser solicitado por idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer idade. Nesse sentido, que a pessoa deficiente tenha direito ao valor, é necessário que a deficiência a cause um impedimento.

Este pode ser físico, mental, intelectual ou sensorial. Nesses casos, o cidadão deverá passar pela perícia do INSS para comprovar a deficiência. Além disso, o requerente também passa por uma avaliação social. 

Além disso, é necessário ter um registro no Cadastro Único (CadÚnico), mantendo-o atualizado a cada dois anos. Isso é uma exigência porque o BPC é destinado às pessoas que não têm como se manter financeiramente. 

Um outro requisito diz respeito à renda: a receita bruta mensal por cada pessoa do ciclo familiar do solicitando do BPC não pode ser superior a ¼ do salário mínimo. Considerando que hoje o salário mínimo é R$ 1.302, a renda per capita deve ser até R$ 325,50.

Como solicitar?

O benefício pode ser solicitado por vários meios diferentes. É possível fazer a solicitação através do site do Instituto Nacional de Seguro Social ou do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Além disso, o cidadão pode ligar para o número 135 ou comparecer presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS). 

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