A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito de todos os brasileiros que contribuíram com a autarquia. Assim, quando as pessoas cumprem determinados requisitos elas têm o direito de receber o benefício.
É possível solicitar a aposentadoria mesmo sem cumprir todos os requisitos?
A aposentadoria do INSS é um direito de todos os brasileiros que contribuíram com a autarquia. Entenda como funciona e os requisitos.
Atualmente, existem cinco regras diferentes para a transição da aposentadoria. Apesar disso, todas avaliam os mesmos critérios de formas diferentes. Desse modo, é analisado o tempo de contribuição e a idade da pessoa.
Portanto, o ideal é cumprir as especificações da regra que melhor se adapta a cada caso e depois entrar com o pedido. Sendo que, a requisição do benefício é informatizada e pode ser feita por meio do site “Meu INSS”.
Entretanto, em alguns casos, pessoas que ainda não cumpriram todos os critérios entram com o pedido e conseguem se aposentar. Isso só é possível com uma combinação de sorte e características do Direito Previdenciário.
Posso pedir a aposentadoria antes de cumprir todos os requisitos?
A resposta para essa pergunta é sim. Nada impede um cidadão de entrar com um pedido para se aposentar sem cumprir os requisitos mínimos exigidos. Nesse caso, o máximo que irá acontecer é ele ter o pedido negado.
Isso porque não existe nenhuma regra que determine que os pedidos de aposentadoria só podem ser feitos depois de cumpridos todos os requisitos. Entretanto, o benefício só será aprovado se todos os critérios forem obedecidos.
Então, como uma pessoa que não cumpre todos os critérios consegue se aposentar? Isso acontece por conta da reafirmação da Data de Entrada do Requerimento Administrativo (DER).
O que é a reafirmação da DER?
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A DER se refere à data em que o segurado do INSS entrou com o pedido de aposentadoria. Sendo que a sua reafirmação é um direito de todo o segurado, pois se trata da data em que a pessoa passou a cumprir todos os critérios para se aposentar.
Assim, uma pessoa que entrou com o pedido sem atender às exigências mínimas, mas que passou a cumpri-las durante o processo de avaliação do INSS tem uma reafirmação da DER. Dessa forma, consegue se aposentar.
Explicando melhor, a pessoa não precisa cumprir todos os requisitos para entrar com o pedido de aposentadoria. Entretanto, na data em que o INSS avaliar o seu pedido, você precisa cumprir as exigências para ter o benefício aprovado.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
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