É preciso estar no CadÚnico para receber o BPC?

Segundo o Ministério da Cidadania (MC), 98% das pessoas cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

O BPC é um benefício que garante um salário mínimo mensalmente para pessoas com deficiências ou idosos que, comprovadamente, estão em situação de vulnerabilidade social. 

Um dos fatores obrigatórios para receber o BPC é estar cadastrado no CadÚnico, até porque um dos critérios do programa é ser de baixa renda.

De acordo com as regras do programa, a família precisa ter renda mensal de até ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 303 por pessoa. Para pessoas com deficiência (PcD), é preciso realizar uma perícia médica confirmando sua condição. 

A solicitação do BPC pode ser solicitada pelo portal Meu INSS, a remuneração é no valor de um salário mínimo, que atualmente está por R$ 1.212. É aconselhado pelo governo federal que as pessoas se inscrevam no CadÚnico antes mesmo de pedir o benefício. 

É preciso atualizar o CadÚnico para continuar recebendo o BPC

Cidadãos que recebem o BPC precisam atualizar os dados no CadÚnico, no mínimo, a cada dois anos para continuar recebendo o benefício. Para atualizar, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura do município com os documentos solicitados.

Documentos do responsável e membros da família

• CPF; 
• RG;
• Título de eleitor.

Requisitos para receber o benefício 

• Pessoa idosa ou com deficiência: Mesmo que o Estatuto do Idoso defina idoso como aquele com mais de 60 anos, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) confirma o direito ao BPC apenas para cidadãos com idade acima de 65 anos;
• Condição de necessidade: Além de ser idoso ou com deficiência, o requerente terá de comprovar que sua renda mensal é inferior a ¼ do salário mínimo.

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Imagem: fabrother2 / shutterstock.com