No início de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma medida que repercute fortemente na vida das pessoas com dívidas vencidas. Desse modo, a justiça pode apreender documentos importantes, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte, e até mesmo impossibilitar a participação destas pessoas nos processos de concursos públicos e licitações.
É verdade que a CNH pode ser suspensa por causa de dívidas?
Descubra se inadimplentes podem perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Será uma das consequências de possuir dívidas? Confira!
Nesse sentido, a determinação do STF deu aval constitucional para um artigo de lei que permite a apreensão de documentos dos devedores. Trata-se de uma maneira de “persuadir” os inadimplentes a quitarem suas dívidas. No entanto, a aplicação dessa medida necessita de autorização judicial e deve ser utilizada somente como último recurso. Saiba mais a seguir.
Qual o prazo de suspensão da CNH por dívida?
À vista disso, não há uma regra específica que defina o tempo de suspensão da CNH pela acumulação de dívidas. O juiz responsável pelo caso irá analisar a situação individualmente e decidir a melhor maneira de aplicar esta medida.
Contudo, sendo necessária a suspensão do documento, a restrição deve obedecer às normas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a suspensão do direito de dirigir de 6 meses a 1 ano, podendo se estender de 8 meses para até 2 anos em caso de reincidência.
Ademais, cabe ressaltar que as pessoas que trabalham utilizando a CNH, a exemplo dos motoristas de aplicativo, ônibus, caminhoneiros, entregadores e representantes comerciais, estão isentas da apreensão deste documento, pois dependem dele para sustentar suas famílias.
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Como evitar a suspensão?
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Dentre as medidas para evitar ter a CNH suspensa, a melhor é, sem dúvidas, a quitação das dívidas. Além disso, renegociar as dívidas pode ser um bom caminho. Confira este passo a passo:
- Verifique o seu score e dívidas em aberto;
- Realize uma lista das suas dívidas e compare com o seu orçamento mensa para saber quanto é possível pagar em uma possível renegociação;
- Elabore uma proposta para a quitação da dívida, considerando um valor que caiba no seu bolso;
- Converse com a empresa para verificar se há uma proposta disponível para quitação da dívida.
Mesmo com a CNH suspensa, a dívida continua existindo e acumulando juros, caso não seja quitada no prazo acordado.
Imagem: Kmpzzz / Shutterstock.com
Autor
Isabelle SantosGraduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual de Feira de Santana -BA.
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