Governo projeta economia de R$ 50,8 bilhões até 2029 com revisão de benefícios do INSS e BPC

A proposta faz parte da estratégia de consolidação fiscal dentro do novo arcabouço fiscal aprovado em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos, e estabelece limites mais flexíveis, mas ainda restritivos, para o crescimento das despesas públicas.

Leia Mais:

Piso salarial de 2025: descubra o valor atual do salário mínimo

---

Revisão de gastos: foco no INSS, BPC e Proagro

Redução gradual nas despesas com benefícios previdenciários e assistenciais

De acordo com o PLDO, a economia será distribuída ao longo dos próximos cinco anos, com os seguintes valores projetados:

• 2025: R$ 9 bilhões
• 2026: R$ 8,9 bilhões
• 2027: R$ 11,4 bilhões
• 2028: R$ 11,9 bilhões
• 2029: R$ 9,6 bilhões

INSS: cortes com foco na revisão de benefícios

No caso do INSS, a expectativa é de uma economia progressiva, partindo de R$ 3,1 bilhões em 2026 até atingir R$ 3,8 bilhões em 2029. A redução está relacionada a medidas de reavaliação e auditoria nos benefícios concedidos, como pensões e aposentadorias por invalidez, além de ações para coibir fraudes e pagamentos indevidos.

BPC: enxugamento no auxílio assistencial

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também passará por revisão. O governo estima poupar R$ 2 bilhões já em 2026, atingindo R$ 4,5 bilhões em 2028, antes de recuar para R$ 2 bilhões em 2029. A expectativa é revisar critérios de elegibilidade e realizar cruzamentos de dados com outros programas sociais.

Proagro: economia constante até 2029

As indenizações do Proagro também passarão por ajuste. A proposta prevê uma economia linear de R$ 3,8 bilhões por ano, de 2025 a 2029, com maior rigor na análise de perdas agrícolas e nos pagamentos a produtores.

---

Superávit primário: governo mira contas no azul

Meta de R$ 38,2 bilhões para 2026 com margem de tolerância

O PLDO de 2026 mantém a meta de superávit primário em R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, a gestão poderá, na prática, registrar saldo fiscal entre zero e R$ 73,2 bilhões.

Contudo, o governo está confiante em superar a meta, com uma projeção de superávit de R$ 38,2 bilhões em 2026 — uma folga de R$ 3,9 bilhões. Para os anos seguintes, os resultados positivos estimados são ainda maiores:

• 2027: 0,5% do PIB (meta de R$ 73,4 bilhões, podendo chegar a R$ 91,75 bilhões)
• 2028: 1% do PIB (meta de R$ 157,3 bilhões, com intervalo de R$ 117,97 bilhões a R$ 196,63 bilhões)
• 2029: 1,25% do PIB (meta de R$ 210,7 bilhões, entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões)

Esses valores serão revistos anualmente, conforme o comportamento da arrecadação e das despesas públicas.

---

Limites de despesas e o novo arcabouço fiscal

Crescimento real controlado e teto fixado até 2029

As regras do novo arcabouço fiscal estabelecem que o crescimento real das despesas deve corresponder a até 70% do crescimento real das receitas, com um teto adicional de 2,5% ao ano, acima da inflação, até 2028. Para 2029, o limite cai para 1,55%.

Crescimento das despesas federais:

• 2026: 2,5% — até R$ 2,431 trilhões
• 2027: 2,5% — até R$ 2,586 trilhões
• 2028: 2,5% — até R$ 2,736 trilhões
• 2029: 1,55% — até R$ 2,863 trilhões

Desse montante, o Executivo poderá gastar a maior parte, com R$ 2,336 trilhões em 2026 e R$ 2,752 trilhões em 2029. Os demais poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União — terão seus limites fixados separadamente, partindo de R$ 94,3 bilhões em 2026 para R$ 111,1 bilhões em 2029.

---

Impactos políticos e sociais

Revisão de benefícios poderá gerar resistência

Embora a economia projetada tenha impacto positivo sobre as contas públicas, a revisão de benefícios do INSS e BPC tende a enfrentar resistência de setores sociais e parlamentares. Organizações que representam aposentados, idosos e pessoas com deficiência já manifestaram preocupação com eventuais cortes que possam afetar populações vulneráveis.

Por outro lado, a equipe econômica defende que o processo será técnico e baseado em critérios rigorosos de elegibilidade, sem prejuízo para quem de fato tem direito aos auxílios.

O PLDO de 2026 sinaliza o compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que busca equilibrar o orçamento com cortes seletivos em programas de grande impacto orçamentário. A projeção de economia de R$ 50,8 bilhões até 2029 reforça a estratégia de conter o crescimento das despesas obrigatórias, preservar o espaço para investimentos e manter as contas públicas sob controle.

No entanto, a implementação prática dessas medidas exigirá habilidade política e sensibilidade social, especialmente diante do desafio de conciliar equilíbrio fiscal com a manutenção de direitos adquiridos.

Imagem: Vietnam Stock Images / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital