Um levantamento da Transparência Brasil identificou que 1.796 planos de trabalho de emendas Pix destinados a obras em 2025 não apresentam informações suficientes sobre o que será realizado ou onde os recursos serão aplicados. Juntos, esses planos somam R$ 1,49 bilhão.
A análise considerou 5.767 planos aprovados pelo governo federal, que representam R$ 4,89 bilhões em recursos. Segundo a organização, os casos classificados como “sem detalhamento” correspondem a cerca de um terço dos planos analisados.
O levantamento também aponta que 406 dos 480 parlamentares que destinaram emendas Pix para obras em 2025, ou 85%, tiveram pelo menos uma indicação vinculada a um plano considerado sem detalhamento.
A situação chama atenção porque as regras para as transferências especiais ficaram mais rigorosas a partir de 2025, com a exigência de planos de trabalho previamente apresentados e aprovados pelo governo federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou medidas de transparência e rastreabilidade para a modalidade.
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O que o levantamento encontrou nas emendas Pix
A Transparência Brasil analisou os planos de trabalho registrados no Transferegov.br, plataforma utilizada pelo governo federal para acompanhar transferências de recursos.
Foram considerados insuficientes os planos que não identificavam adequadamente o local da obra ou o que efetivamente seria executado. Em alguns casos, segundo a organização, o campo destinado às metas apenas repetia a descrição genérica do objeto.
Um exemplo citado é um plano de R$ 4,95 milhões destinado a Tauá, no Ceará. O documento descrevia a finalidade como “drenagem urbana”, mas não esclarecia se seriam realizadas obras de microdrenagem, como estruturas para escoamento da água, ou intervenções de macrodrenagem.
Para a Transparência Brasil, informações desse tipo dificultam a avaliação sobre a compatibilidade entre o valor transferido e o serviço que deverá ser realizado.
Por que o detalhamento é importante?
Uma descrição genérica não permite que o cidadão identifique com precisão onde uma obra será feita, qual será sua extensão ou quais serviços estão incluídos.
Na prática, isso também dificulta o acompanhamento posterior. Sem uma referência clara sobre a obra prevista, fica mais difícil comparar o que foi planejado com o que efetivamente foi executado.
A organização aponta que o problema não está necessariamente na existência de uma irregularidade financeira em cada plano classificado como “sem detalhamento”. A questão levantada é a insuficiência das informações disponíveis para o controle e o acompanhamento dos recursos públicos.
Quem pode receber uma emenda Pix?
As emendas Pix são o nome pelo qual ficaram conhecidas as emendas parlamentares individuais na modalidade de transferência especial.
Nesse modelo, deputados e senadores indicam recursos do Orçamento da União para estados, municípios e Distrito Federal. O dinheiro é transferido diretamente ao ente beneficiário, sem a necessidade de um convênio tradicional.
A modalidade foi criada pela Emenda Constitucional nº 105/2019. Até 2024, os beneficiários tinham maior liberdade para definir a aplicação dos recursos, sem a exigência de um planejamento prévio nos moldes que passou a ser cobrado posteriormente.
Após decisões do STF e mudanças legislativas, o funcionamento passou por alterações relevantes. Desde 2025, a apresentação prévia de um plano de trabalho passou a ser requisito para a liberação de novas transferências especiais.
Quais parlamentares aparecem entre os maiores volumes sem detalhamento?
O levantamento da Transparência Brasil identificou parlamentares de diferentes partidos entre aqueles que destinaram os maiores volumes de recursos para planos classificados pela organização como sem detalhamento.
Entre os senadores, aparecem Giordano (Podemos-SP), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcelo Castro (MDB-PI). Na Câmara, os maiores volumes citados no estudo são atribuídos a Elcione Barbalho (MDB-PA), Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA) e Roseana Sarney (MDB-MA).
Giordano
Segundo o levantamento, Giordano destinou R$ 19,8 milhões para um único plano apresentado pela Prefeitura de Osasco, em São Paulo.
O projeto foi descrito como uma requalificação da malha viária, incluindo sinalização e substituição de guias e sarjetas em “diversas ruas”. A análise da Transparência Brasil aponta que o documento não especificava os locais das intervenções nem detalhava quais serviços seriam realizados em cada área.
Ciro Nogueira
Ciro Nogueira aparece com R$ 16,8 milhões distribuídos em 42 planos considerados sem detalhamento.
Os recursos foram destinados a 42 municípios. Entre os projetos mencionados estão construção de campos de futebol, redes de abastecimento de água e pistas de caminhada.
Marcelo Castro
Marcelo Castro aparece com R$ 14,3 milhões distribuídos em 36 planos.
Segundo a análise, os valores dos planos eram iguais, característica que a organização considera relevante para o debate sobre a distribuição dos recursos.
A Transparência Brasil também chama atenção para a existência de um piso de R$ 400 mil para emendas Pix destinadas a obras, considerando o desconto de 1% relacionado a despesas administrativas. A entidade avalia que a repetição de valores próximos ao limite pode indicar uma pulverização das transferências entre municípios. Essa interpretação, porém, é uma análise da organização a partir dos dados, e não uma conclusão oficial sobre a intenção dos parlamentares.
Deputados também tiveram recursos classificados como sem detalhamento
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho aparece com o maior volume identificado pelo levantamento, totalizando R$ 17,9 milhões.
O valor está concentrado em uma emenda destinada ao governo do Pará. O plano descreve como objeto a “pavimentação de estradas vicinais” e prevê 50 quilômetros de obras ao longo de 24 meses, mas, segundo a Transparência Brasil, não informa quais localidades seriam beneficiadas.
Dra. Alessandra Haber aparece na sequência, com R$ 14,5 milhões. O principal repasse, de R$ 13,5 milhões, foi destinado a Ananindeua. Conforme o estudo, havia informações sobre as etapas previstas, mas não sobre os locais específicos onde o recapeamento seria executado.
Roseana Sarney, por sua vez, aparece com R$ 12,8 milhões classificados na categoria analisada pela organização.
O problema está concentrado em algum partido?
Segundo a Transparência Brasil, não.
A organização analisou os 15 partidos que destinaram mais de R$ 50 milhões em emendas Pix para obras em 2025 e identificou que todos tiveram pelo menos 20% dos recursos vinculados a planos considerados sem detalhamento.
Os maiores percentuais apontados no estudo foram:
- Avante: 38%;
- PRD: 37%;
- MDB: 35%;
- PT: 33%;
- PSD: 32%;
- PL: 30%;
- PP: 30%.
Esses percentuais representam a metodologia adotada pela Transparência Brasil para classificar os planos analisados e não significam, por si só, que os partidos tenham cometido irregularidades.
Governo federal também é questionado sobre aprovação dos planos
O levantamento não atribui toda a responsabilidade pela falta de detalhamento aos parlamentares.
A própria Transparência Brasil afirma que o preenchimento dos planos de trabalho é feito pelos estados e municípios que recebem os recursos. Ao mesmo tempo, a entidade questiona os procedimentos utilizados pelo governo federal para analisar e aprovar os documentos.
Segundo a organização, o processo de avaliação não é suficientemente padronizado e, em determinadas situações, planos que inicialmente foram rejeitados acabaram reapresentados com descrições mais genéricas e posteriormente aprovados.
Caso de Araraquara
Um dos exemplos citados envolve Araraquara, no interior de São Paulo.
Um plano de R$ 2,2 milhões previa diferentes intervenções em um estádio, incluindo camarotes, salas de imprensa, cabines para rádio e televisão, ambulatório e vestiários. A proposta foi rejeitada pelo Ministério do Esporte.
Posteriormente, a prefeitura reapresentou o plano com uma descrição resumida como “reforma e ampliação do estádio municipal”. Segundo a Transparência Brasil, essa segunda versão foi aprovada.
Caso de São Francisco
Outro exemplo envolve São Francisco, na Paraíba.
Um plano de R$ 396 mil descrevia serviços de reforma em uma Unidade Básica de Saúde, incluindo pintura, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas.
A proposta foi rejeitada pelo Ministério da Saúde por uma divergência na classificação da despesa. Depois, uma nova versão, descrita como “ampliação de Unidade Básica de Saúde”, foi aprovada, de acordo com o levantamento.
Quantos planos de emendas Pix foram registrados em 2025?
De acordo com a Transparência Brasil, 13.177 planos de ação de emendas Pix foram registrados no sistema federal em 2025.
Desse total, 3.032 eram reapresentações.
A existência de reapresentações não significa, isoladamente, que haja irregularidade. O ponto levantado pela organização é que parte desses documentos teria sido reapresentada depois de pareceres desfavoráveis da administração federal, inclusive com alterações na descrição dos objetos.
O estudo utiliza esses casos para questionar a padronização e os critérios empregados na análise dos planos.
O que mudou nas emendas Pix a partir de 2025?
A mudança está relacionada principalmente às exigências de transparência, rastreabilidade e planejamento prévio.
As transferências especiais foram criadas em 2019 e, nos primeiros anos, funcionaram com ampla liberdade para que estados e municípios definissem a aplicação dos recursos.
Depois de decisões do STF nas ações que discutem as emendas parlamentares, novas exigências passaram a ser aplicadas. A Lei Complementar nº 210/2024 também estabeleceu regras para o funcionamento das emendas.
Para as emendas Pix de novos exercícios, o STF determinou que a liberação dos recursos fique condicionada à apresentação e aprovação prévias do plano de trabalho pelo Poder Executivo federal.
A mudança criou uma etapa adicional antes da transferência do dinheiro e permitiu a existência de dados estruturados sobre a execução das emendas a partir de 2025.
Por que o STF passou a exigir mais transparência?
O Supremo passou a tratar a transparência e a rastreabilidade como requisitos para a execução das transferências especiais.
Em decisão relacionada à ADPF 854, o STF determinou medidas para aprimorar o acompanhamento das emendas parlamentares. Também estabeleceu que as informações necessárias deveriam ser registradas nos sistemas oficiais.
Em 2025, por exemplo, o ministro Flávio Dino determinou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre R$ 469 milhões em emendas Pix de 2024 cujos beneficiários ainda não haviam cadastrado planos de trabalho no Transferegov.br.
Em 2026, o STF continuou acompanhando a execução dessas transferências. Em junho, foram determinadas multas diárias para estados e municípios que não cumprissem determinadas exigências relacionadas a planos de trabalho e relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024.
Em agosto, o tribunal também determinou que a Polícia Federal verificasse possíveis indícios de crimes a partir de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na execução de transferências especiais entre 2020 e 2024.
Essas medidas se referem principalmente à execução de recursos de exercícios anteriores e ao processo de fiscalização. Elas não significam que todos os planos considerados pouco detalhados pela Transparência Brasil sejam, automaticamente, ilegais ou tenham desvio de recursos.
O que a Transparência Brasil propõe?
A organização defende mudanças para aumentar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre as obras financiadas por emendas Pix.
Entre as sugestões estão:
- estabelecer parâmetros mínimos para a descrição do objeto e das metas;
- exigir a identificação do local onde cada obra será realizada;
- padronizar a análise dos planos pelos ministérios;
- rejeitar planos que não apresentem informações suficientes;
- registrar as informações fundamentais diretamente no sistema oficial;
- estimular deputados e senadores a acompanhar os planos relacionados às próprias emendas.
A entidade argumenta que o acompanhamento não deve depender apenas de documentos anexados aos processos, mas também de dados estruturados que possam ser consultados e comparados.
Como o cidadão pode acompanhar uma emenda Pix?
O acompanhamento pode ser feito por meio dos sistemas oficiais de transparência do governo federal, especialmente o Transferegov.br, onde são registrados os planos de trabalho e informações relacionadas às transferências.
Para acompanhar uma obra, o cidadão deve observar, quando disponível, informações como:
- parlamentar responsável pela indicação;
- estado ou município beneficiário;
- valor transferido;
- objeto da emenda;
- metas previstas;
- local de execução;
- situação do plano de trabalho;
- andamento da execução.
Quanto mais específicos forem esses dados, mais fácil é verificar se o recurso está sendo utilizado de acordo com o objetivo informado.
O que significa, na prática, um plano “sem detalhamento”?
A classificação usada pela Transparência Brasil não significa necessariamente que o dinheiro desapareceu ou que houve fraude.
Ela indica que, segundo os critérios utilizados no levantamento, o plano não apresenta informações suficientes para identificar adequadamente o que será feito ou onde a obra ocorrerá.
A diferença é relevante. Uma obra pode existir e ser executada regularmente, mas ainda assim ter sido registrada inicialmente com informações insuficientes para permitir um acompanhamento adequado pela sociedade.
Esse tipo de transparência é especialmente relevante em obras públicas porque permite comparar o planejamento, o valor destinado, o serviço executado e o resultado entregue.
Conclusão
O levantamento da Transparência Brasil mostra que R$ 1,49 bilhão em emendas Pix destinadas a obras em 2025 está associado a 1.796 planos considerados sem detalhamento suficiente. O valor corresponde a aproximadamente um terço dos 5.767 planos analisados pela organização.
O estudo também mostra que o problema aparece entre parlamentares de diferentes partidos e que a questão não envolve apenas quem indicou os recursos. Estados e municípios são responsáveis pelo preenchimento dos planos, enquanto o governo federal participa da análise e aprovação dos documentos.
As regras ficaram mais rígidas a partir de 2025, depois de decisões do STF e da aprovação da Lei Complementar nº 210/2024. Mesmo assim, a análise indica que ainda existem dificuldades para transformar a exigência de transparência em informações suficientemente detalhadas para o controle social.
Para o cidadão, o principal ponto é acompanhar não apenas quanto dinheiro foi destinado, mas também qual obra será feita, onde ela ocorrerá, quais são as metas previstas e como está a execução. É justamente a combinação dessas informações que permite verificar com maior precisão a aplicação dos recursos públicos.