FGTS libera certidão online que acelera saque de valores esquecidos do PIS/Pasep

A medida tem como objetivo desburocratizar a liberação de valores que não foram resgatados e que, desde 2020, foram migrados do fundo original para contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A gestão desses recursos está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza procedimentos de consulta e solicitação por meio de seus canais digitais, principalmente pelo aplicativo FGTS.

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Quem tem direito aos valores

Trabalhadores e servidores

Os recursos são devidos a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que estiveram em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não realizaram o saque total do saldo em suas contas individuais. Após essa data, o fundo foi extinto e os pagamentos passaram a ser feitos na forma de abono salarial anual.

Direitos de herdeiros

Caso o cotista original já tenha falecido, o saldo remanescente é direito de seus herdeiros ou dependentes legais. Estes devem apresentar documentação comprobatória para solicitar o levantamento dos valores. A simplificação do processo digital busca atender principalmente esse público, que antes enfrentava dificuldades para comprovar o direito ao benefício.

O novo procedimento digital

Emissão do certificado online

A emissão da certidão online permite que beneficiários, principalmente herdeiros, obtenham um documento oficial de forma remota para comprovar a existência de saldo e dar andamento ao processo de inventário ou solicitação de alvará judicial, quando necessário. O procedimento é realizado inteiramente pelo aplicativo FGTS, eliminando etapas presenciais em agências bancárias.

Passo a passo

Para iniciar o processo, o interessado deve:

1. Acessar o aplicativo FGTS;
2. Selecionar a opção “Meus Saques”;
3. Seguir as instruções para “Outras Situações de Saque”;
4. Escolher a modalidade referente ao PIS/Pasep;
5. Enviar os documentos necessários de forma digitalizada.

O sistema orienta o usuário durante todas as etapas, garantindo maior agilidade e segurança no processo.

Migração dos fundos e situação atual

Transferência para o FGTS

Em 2019, foi autorizada a transferência integral dos saldos remanescentes das antigas contas do PIS/Pasep para contas do FGTS. A migração foi concluída em 2020, unificando a administração dos recursos sob a gestão da Caixa Econômica Federal.

Regras atuais de consulta e saque

Todos os procedimentos relacionados a consulta, emissão de certificado e saque desses valores seguem agora as regras e canais do FGTS, incluindo aplicativos, atendimento online e canais de suporte ao cliente.

Documentação exigida para herdeiros

Para que herdeiros e dependentes legais consigam sacar os valores, é fundamental apresentar uma série de documentos.

Documentos necessários

• Documento de identificação oficial do solicitante;
• Certidão de óbito do trabalhador titular da conta;
• Certidão de dependente habilitado à pensão por morte emitida pelo INSS;
• Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal;
• Escritura pública de inventário.

A apresentação correta e completa da documentação é essencial para evitar devolução do pedido e atrasos no saque.

Como realizar a consulta de saldo

Consulta pelo aplicativo FGTS

O primeiro passo para o trabalhador ou herdeiro é verificar a existência de saldo disponível. Essa consulta pode ser feita de maneira rápida e segura diretamente no aplicativo FGTS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS.

Informações fornecidas

O aplicativo exibe:

• Saldo total disponível;
• Histórico de depósitos até 1988;
• Valores corrigidos monetariamente;
• Situação do saque e possíveis pendências documentais.

A consulta digital reduz a necessidade de comparecimento presencial e garante maior transparência e controle sobre os valores.

Canais de atendimento para dúvidas

Suporte da Caixa Econômica Federal

Para mais informações, os interessados podem utilizar os canais de atendimento da Caixa, incluindo:

• Site oficial do FGTS;
• Atendimento telefônico dedicado aos serviços do FGTS;
• Agências da Caixa, quando necessário;
• Chat online e suporte por aplicativo.

Esses canais permitem esclarecer dúvidas sobre documentos, procedimentos e prazos de processamento de certificados e saques.

Benefícios da emissão digital

Rapidez no processo

A emissão online do certificado agiliza o processo de saque, reduzindo etapas burocráticas e diminuindo o tempo necessário para que herdeiros e trabalhadores recebam os valores.

Segurança e confiabilidade

A utilização do login Gov.br e do aplicativo FGTS garante a autenticidade dos dados e a segurança das operações, evitando fraudes e transferências indevidas.

Inclusão digital e acessibilidade

A plataforma digital aumenta a inclusão, permitindo que beneficiários de todas as regiões do país, incluindo áreas remotas, tenham acesso aos recursos de forma prática e segura.

Impacto social e econômico

Recursos liberados aos trabalhadores

A simplificação do processo de emissão de certificados beneficia milhões de trabalhadores e herdeiros, garantindo acesso a recursos que podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida, pagamento de dívidas e investimentos em educação e saúde.

Redução da burocracia

O processo digital diminui a necessidade de atendimento presencial e reduz custos administrativos, tornando a gestão de cotas antigas mais eficiente e transparente.

Transparência e controle

O controle centralizado pelo FGTS e a emissão digital dos certificados proporcionam maior transparência, permitindo que os beneficiários acompanhem cada etapa do processo de saque e recebam informações atualizadas sobre seus direitos.

Dicas para agilizar o saque

Verificação prévia

Antes de solicitar o certificado, os herdeiros devem garantir que todos os documentos estejam atualizados e corretos.

Acompanhamento digital

Acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo FGTS evita atrasos e permite identificar rapidamente qualquer pendência documental.

Regularização de pendências

Caso haja inconsistências cadastrais, os beneficiários devem regularizar dados junto ao empregador ou ao INSS, garantindo a liberação do saque sem contratempos.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital