Empresa apela para propaganda à moda antiga e é penalizada com multa

Com valores que chamam a atenção, como R$ 6.596,97, a multa teve um propósito claro: zelar pelo cumprimento das regras e dobrar seu montante a cada dia até que os cartazes sejam devidamente removidos.

Proibição de propagandas em Guarapari

O secretário de Postura e Trânsito, Luiz Cardoso, destacou o art. 176 do Código de Postura do município, que claramente proíbe afixar propagandas, cartazes, anúncios, faixas, objetos, painéis e similares em uma série de locais públicos.

A legislação municipal proíbe a fixação de propagandas e anúncios nos seguintes locais:

1. Postes de iluminação;
2. Árvores;
3. Grades;
4. Pontes;
5. Placas de trânsito;
6. Hidrantes;
7. Telefones públicos;
8. Caixas de correios;
9. Alarmes de incêndio;
10. Coleta de resíduos;
11. Guias de calçamento;
12. Passeios e revestimentos de logradouros públicos;
13. Escadarias de edifícios públicos e privados;
14. Estátuas;
15. Monumentos;
16. Colunas;
17. Paredes de muros;
18. Tapumes;
19. Edifícios públicos ou privados;
20. Obras públicas;
21. Abrigos de paradas de ônibus;
22. Placas de sinalização;
23. Mobiliário urbano;
24. Bancas de revistas;
25. Cabos e fios;
26. Locais não autorizados pelo Poder Executivo municipal.

O objetivo dessas restrições é preservar a ordem, a estética urbana e a segurança da população, evitando a poluição visual e garantindo a livre circulação de pedestres e veículos pelas vias do município.

Multas e fiscalização para cumprir as leis municipais

Luiz Cardoso ressaltou a importância de respeitar as leis municipais e as normas de postura e trânsito, enfatizando que a Prefeitura de Guarapari está vigilante quanto ao cumprimento dessas regras.

Dessa forma, a aplicação da multa serve como um alerta para outras empresas e indivíduos que estão pensando em desrespeitar as leis municipais, deixando claro que a prefeitura está atenta e disposta a tomar as medidas necessárias em Guarapari.

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