Empresa é condenada a indenizar funcionária ridicularizada: entenda o caso!

Entenda o caso

A autora do processo trabalhava em uma empresa do setor de confecções e relatou ser frequentemente insultada pelos superiores, incluindo durante reuniões com outros colegas de trabalho. Assim, ela alegou que passava por constantes constrangimentos e humilhações no local de trabalho. Por isso, entrou com uma ação de danos morais na Justiça do Trabalho de Santa Catarina.

Assim, quando a ação estava na primeira instância, o testemunho de colegas de trabalho foi capaz de comprovar a situação da autora. De acordo com os depoimentos, os superiores tinham usado palavras como “barata tonta”, “inútil” e “incompetente” para se referirem à autora da ação. 

Em sua decisão, o juiz, Daniel Lisbôa, afirmou que o tratamento com palavras chulas ofende e agride a imagem de uma pessoa. Segundo ele: “o tratamento no ambiente de trabalho deve ser cordial, saudável e respeitoso. Aquele que desrespeita regras de urbanidade deve ser punido, seja empregador ou alguém que atua em seu nome”.

Indenização

Apesar da condenação em primeira instância, a empresa recorreu da decisão. Entretanto, os desembargadores do TRT-12 concordaram com a sentença dada pelo primeiro juiz. Já que consideraram que as ofensas atingiram a honra da funcionária.

O artigo 5º da Constituição Federal garante que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Ainda, em seu inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Dessa forma, a empresa foi condenada a indenizar a ex-funcionária que entrou com a ação. O valor devido foi estipulado em R$ 5 mil para a autora da ação. 

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