Empresa é multada em R$ 1 milhão por atrasos nos salários e cancelamento de plano de saúde
O Ministério Público do Trabalho de Santos multou a empresa em R$ 1 milhão por não ter pago os salários de ex-funcionários. Veja mais
A rede de farmácias Poupafarma está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santos, no litoral de São Paulo, em R$ 1 milhão por não ter pago os salários de ex-funcionários, além de cancelar os planos de saúde, sendo que o valor da causa já inclui a indenização aos trabalhadores.
Assim, a ação civil coletiva foi ajuizada na última quarta-feira (8), com pedido de urgência. De acordo com o MPT, que também determinou que os bens da Poupafarma sejam bloqueados, o processo tem o intuito de assegurar os pagamentos atrasados dos mais de mil ex-funcionários da empresa que foram demitidos em 6 de fevereiro deste ano.
Recuperação judicial
À vista disso, ainda segundo o órgão, somente neste ano, foram recebidas 17 denúncias indicando que a Poupafarma não fazia o pagamento dos salários, nem mesmo realizava o repasse das verbas trabalhistas, que incluem 13º salário, férias, aviso prévio indenizado, entre outros.
Diante disso, o MPT questionou a empresa acerca das denúncias, de modo que a Poupafarma confirmou que não tinha pago os salários de seus empregados em janeiro e fevereiro de 2023, pois afirmou estar em processo de recuperação judicial.
No entanto, de acordo com o procurador do trabalho, mesmo que a empresa esteja em processo de recuperação judicial, as obrigações trabalhistas devem ser cumpridas de forma integral.
Obrigações trabalhistas
Além disso, a Poupafarma também reconheceu que, desde outubro de 2022, não faz o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que, desde dezembro do mesmo ano, não faz o repasse integral dos vales transporte e alimentação.
Assim, o MPT, durante audiência com a Poupafarma, propôs que fosse feito um Termo de Ajustamento de Conduta, no intuito de fazer uma negociação para que a empresa cumpra as obrigações trabalhistas. Todavia, a rede de farmácias recusou a proposta. Então, diante da recusa, o órgão entrou com o processo.
Obrigações trabalhistas
A Poupafarma foi criada em setembro de 2007, na Baixada Santista. No entanto, com o passar dos anos, expandiu suas operações e chegou a ter 90 lojas distribuídas em 31 cidades no Estado de São Paulo. Assim, contava com cerca de 2 mil funcionários, que atuavam em suas lojas, setor administrativo e distribuição. Além de medicamentos, a rede farmacêutica também disponibilizava produtos de higiene e beleza.
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