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Empresa fecha as portas e é acusada de dar calote em órgão do governo

Empresa dá calote e órgão público precisa assumir a dívida. Clique e veja o que aconteceu com os funcionários dessa empresa

Empresa terceirizada fecha as portas, dá calote nos funcionários e deixa órgão do governo com a dívida. De acordo com a legislação atual, as empresas que contratam terceirizadas têm uma responsabilidade subsidiária em relação às dívidas trabalhistas dos funcionários.

A S&G ganhou duas licitações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma delas para fornecer os serviços de porteiro e outra para os serviços de ascensoristas. Os funcionários cumpriam as suas funções nos fóruns da capital paulista e na sede do TJ.

Entretanto, no mês de setembro, a empresa sumiu. Os funcionários deveriam receber no dia 5, mas o empregador deu calote nos funcionários. Nesse meio tempo, a S&G fechou as portas e ninguém consegue entrar em contato com os responsáveis pela terceirizada ou seus advogados.

Depois de calote TJ assume a conta

As leis brasileiras dizem que a empresa que contrata uma terceirizada precisa acompanhar o cumprimento das obrigações trabalhistas da mesma. De acordo com o TJ, tudo estava normal até este mês. Diante do fechamento e do atraso do pagamento, o Tribunal entrou com as ações cabíveis.

Nesse caso, ele notificou a S&G para que ela cumpra com suas responsabilidades, bloqueou os repasses para a empresa e pediu a quebra unilateral do contrato. Mensalmente, o órgão do judiciário pagava mais de R$ 1 milhão para a empresa cumprir os dois contratos de licitação.

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Cumprindo as exigências legais, o TJ também assumiu o pagamento dos salários e direitos trabalhistas referente a agosto. Ao todo, 400 funcionários foram vítimas do calote e contaram com o suporte do Tribunal.

Imagem: ADragan/shutterstock.com

Tribunal não tirou dinheiro do orçamento

Mesmo o Tribunal de Justiça tendo assumido o calote que a empresa deu nos seus funcionários, o dinheiro não saiu do orçamento do órgão. Isso porque, a Lei de Licitações determina que, em casos como esse, o órgão público pode descontar o valor que usou para pagar os funcionários do dinheiro que a empresa iria receber.

Imagem: ADragan/shutterstock.com