O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma reserva financeira crucial para todo trabalhador brasileiro. Com a função de proteger o empregado em momentos de insegurança laboral, principalmente em casos de demissão sem justa causa, esse benefício é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem seus depósitos obrigatórios previstos por lei.
Além de atuar como um “colchão” financeiro, o FGTS também pode ser utilizado em outras situações, como na aquisição da casa própria, em momentos de calamidade natural ou até em situações de doenças graves. A compreensão plena sobre como funciona esse benefício é essencial para garantir os seus direitos enquanto trabalhador.
Como o FGTS protege o trabalhador?
O FGTS foi criado com o intuito de proteger o empregado brasileiro em períodos de desemprego involuntário. A lei determina que, mensalmente, os empregadores devem depositar o equivalente a 8% do salário de cada funcionário em contas vinculadas na Caixa Econômica Federal especificamente designadas para este fim.
- Trabalhadores rurais
- Profissionais com contrato de trabalho intermitente
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores avulsos
- Safreiros (em época de colheita)
- Atletas profissionais
- Diretores não-empregados (opcional)
- Empregados domésticos
Como funciona a rescisão indireta?
Dessa maneira, um dos desdobramentos menos conhecidos do não cumprimento dos depósitos do FGTS é a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim, esse tipo de desligamento ocorre quando há falhas graves por parte do empregador, como a falta recorrente dos depósitos do FGTS, criando uma condição justificada para o funcionário solicitar sua saída da empresa.
Veja também:
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Eleições 2024: Perdeu o título de eleitor? E agora?
Para não perder seus direitos, é fundamental que o trabalhador saiba que ele tem até dois anos após o término do contrato para reivindicar questões trabalhistas e até cinco anos para cobrar FGTS não depositado, iniciando a contagem a partir da data em que entrar na Justiça. A informação é a sua maior aliada na hora de proteger seus direitos trabalhistas.
Imagem: Antonio Salaverry / shutterstock.com
