Empresa terá que pagar R$ 10 mil de indenização a funcionário após problema com banheiro

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo, decidiu que o funcionário de uma empresa de engenharia receberá uma indenização no valor de R$ 10 mil. Isso deverá ocorrer após o trabalhador não ter direito de usar o sanitário ou tomar banho com privacidade e higiene.

De acordo com o foi alegado pelo funcionário, a empresa, localizada em São Paulo, ofertava banheiros sujos e sem portas. Dessa forma, segundo ele, isso feriria sua integridade moral e princípio da dignidade humana.

O trabalhador alegou que entre 150 e 300 pessoas utilizam os banheiros sem privacidade e higiene. De acordo com ele, todos os funcionários viam os demais nus quando precisavam usar as dependências oferecidas pela empresa de engenharia.

Entendimento do colegiado sobre o caso que gerou indenização

Do ponto de vista do desembargador relator Davi Furtado Meirelles, as condições disponibilizadas pela companhia feriam princípios como o da intimidade e da honra. Além disso, o magistrado entendeu que o ambiente impactava a vida privada e a imagem dos cidadãos.

A empresa chegou a negar as acusações e disse sempre ter feito questão de fornecer um ambiente adequado aos funcionários. Contudo, o magistrado afirmou que a companhia não comprovou que oferecia boas condições de trabalho para que o trabalhador que moveu a ação pudesse utilizar o sanitário ou tomar banho.

Toda empresa precisa oferecer instalações sanitárias adequadas

Há 37 Normas Regulamentadores que fornecem instruções sobre procedimentos obrigatórios no que diz respeito à segurança e saúde do empregado. A NR 24, por exemplo, foca nas condições sanitárias e de conforto relacionadas aos locais de trabalho.

As empresas precisam ter instalações sanitárias para os funcionários. Os banheiros devem ser divididos por gênero. Além disso, esses espaços devem conter uma série de componentes essenciais. Confira abaixo.

• Água encanada;
• Lavatórios;
• Mictórios;
• Papel higiênico;
• Portas;
• Produto para limpeza e secagem das mãos;
• Um chuveiro para cada 10 empregados, em caso de atividades insalubres;
• Vasos sanitários.

Imagem: Arek Socha / pixabay.com