Empresas contam com benefício para expandir licença-maternidade e licença-paternidade

Hoje, uma série de direitos são assegurados aos trabalhadores brasileiros para que possam manter uma vida digna em conjunto com o trabalho. A licença-maternidade e licença-paternidade para os funcionários que têm filhos é um deles. Com o Programa Empresa Cidadã, as licenças podem ser prorrogadas. 

Por meio dele, as empresas que entenderem o período das licenças aos seus colaboradores ganham benefícios fiscais. 

Empresa Cidadã

O Empresa Cidadã foi desenvolvido em 2008 e instituído no ano seguinte. Inicialmente, tratava apenas das questões relacionadas à licença-maternidade. Em 2016, porém, o regime passou a incluir a licença-paternidade. 

Ainda por meio do Empresa Cidadã, os pais podem solicitar dois dias de folga durante o período de gravidez para acompanhar as consultas médicas e exames, além de um dia ao ano para levar as crianças de até 6 anos aos médicos.

O principal objetivo do programa é promover um maior período de aleitamento materno a fim de reduzir as taxas de mortalidade infantil no país.

As empresas não são obrigadas a oferecer o prorrogamento, isso depende das situações apresentadas pelos funcionários.

Licença-maternidade

De acordo com a lei, todas as empresas são obrigadas a conceder um período de 120 dias (4 meses) para as funcionárias gestantes. Com a prorrogação prevista pelo programa, esse prazo pode chegar a 180 dias (6 meses). 

A solicitação do prolongamento da licença deve ser realizada no período de um mês após o parto e será concedida após o término da licença obrigatória de 120 dias. 

Licença-paternidade

Em relação à licença-paternidade, com base na Constituição Federal, o prazo concedido aos pais é de cinco dias. Contudo, com o programa, o prazo pode ser estendido para 20 dias. 

O pedido de prolongamento da licença deve ser feito dois dias após o nascimento da criança ou adoção. Para isso, o trabalhador deve comprovar a participação em programas de mentoria ou atividades de paternidade durante o pré-natal. 

É importante ressaltar que a duração da licença-paternidade pode variar de acordo com o Estado. 

Durante o período das licenças, os trabalhadores beneficiados não podem realizar nenhum tipo de atividade remunerada, nem colocar as crianças na creche. 

Empresas que podem participar do Empresa Cidadã

Todas as empresas podem participar do programa Empresa Cidadã. No entanto, apenas as que são tributadas sobre os ganhos reais recebem os benefícios fiscais. 

Para os contratantes participantes do programa, o valor pago pelo prolongamento das licenças pode ser deduzido como parte do Imposto de Renda.

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