O acordo verbal entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e as operadoras de planos de saúde para suspender as rescisões unilaterais de pacientes em tratamento continuado gerou um intenso debate.
A polêmica central está na possível exigência das operadoras de incluir novos termos no projeto de lei que regulamenta o setor, especialmente a criação de planos de saúde sem internação.
Pontos de discórdia do acordo
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a proposta, caracterizando-a como uma “chantagem” das operadoras de planos de saúde. Segundo o Idec, as empresas estão aproveitando a situação para pressionar o Congresso por mudanças na legislação que beneficiariam exclusivamente o setor privado.
Além disso, alguns especialistas em direito questionam a legalidade da proposta, argumentando que a cobertura de internação é um direito básico dos consumidores de planos de saúde.
Plano sem internação: alternativa ou retrocesso?
Quanto à discussão sobre planos sem internação, defensores da medida afirmam que essa opção pode ser mais acessível para consumidores que não necessitam dessa cobertura específica.
No entanto, críticos alertam que essa modalidade pode deixar os consumidores desamparados em situações que exigem internação hospitalar, representando um possível retrocesso na proteção dos consumidores.
Opinião da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por sua vez, acompanha o debate sobre os chamados ‘planos acessíveis’, conforme informado por sua assessoria de imprensa.
Destaca-se que essa questão foi discutida em um Grupo de Trabalho criado em 2017 pelo Ministério da Saúde, com a participação do MS, ANS e CNseg, envolvendo análises técnicas e debates públicos com especialistas e entidades de defesa do consumidor e do setor.
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A agência também salienta a existência de planos ambulatoriais na saúde suplementar, que oferecem cobertura apenas para consultas e exames. Reitera sua posição contrária à redução de coberturas ou direitos do consumidor à assistência integral à saúde. Para a ANS, a qualidade da assistência é prioritária, buscando produtos que avaliem de forma adequada o resultado do atendimento prestado.
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