Empresas são obrigadas a liberarem os funcionários no final de ano?

O RH é responsável por garanti-los. Assim, é importante estar preparado para cumprir todas as obrigações e prazos.

13º salário dos funcionários no final de ano

O 13º salário é obrigatório e cabível de multa caso descumprido. Esse benefício constitucional está presente na Lei nº 4.090/62 e garante que todos os trabalhadores – seja qual for sua área – devem receber.

A parcela pode ser paga de forma integral ou em 2 parcelas, sendo a primeira entre 1 de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Portanto é essencial garantir esse pagamento aos funcionários, que a partir de 15 dias trabalhados já podem contar com o bônus anual.

Férias coletivas no final de ano

As férias coletivas – diferente das comuns – são oferecidas de forma simultânea a todos os funcionários. São usadas em até dois períodos distintos, contanto que os períodos não sejam menor que 10 dias corridos.

Essas informações estão presentes no art. 139 da CLT e a empresa pode escolher quando oferecer. Ou seja, é opcional ao empregador e é ele quem decide quando ocorrerão as férias coletivas.

Funcionários no final de ano têm direito aos recessos?

O recesso não é obrigatório, mas os funcionários que trabalham nos feriados (25 de dezembro e 1º de janeiro) devem receber o pagamento em dobro ou gozar de uma folga durante a semana. Além disso, os funcionários não devem repor essas horas.

Em outras palavras, é um privilégio concedido a todos colaboradores. O recesso não é obrigatório, todavia muitas empresas o utilizam, como forma de os os funcionários conseguirem descansar.

Imagem: fizkes / shutterstock.com