Quem contrata um empréstimo com garantia do FGTS precisa prestar atenção a uma consequência que pode aparecer justamente em um momento de dificuldade financeira: a demissão. Dependendo das garantias oferecidas no contrato, parte do saldo do FGTS, da multa rescisória e das verbas devidas na rescisão pode ser usada para reduzir ou quitar a dívida.
A modalidade faz parte do Crédito do Trabalhador e permite que empregados com carteira assinada utilizem recursos relacionados ao FGTS como garantia. A opção pode facilitar o acesso ao crédito, mas também interfere no dinheiro que o trabalhador poderá receber caso o vínculo empregatício termine antes da quitação do empréstimo.
Entenda como funciona, quanto do FGTS pode ser comprometido e o que acontece com a dívida depois da demissão.
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Como funciona o empréstimo com garantia do FGTS?
O Crédito do Trabalhador é uma modalidade de empréstimo consignado destinada a trabalhadores com carteira assinada. As parcelas são descontadas diretamente da remuneração, respeitando o limite de margem consignável previsto para a operação.
Uma das possibilidades oferecidas ao trabalhador é utilizar o FGTS e a multa rescisória como garantia do contrato. Segundo o governo federal, podem ser oferecidos até 10% do saldo disponível no FGTS e até 100% da multa rescisória.
O trabalhador também pode contratar o crédito sem oferecer essas garantias. Portanto, o uso do FGTS não é obrigatório.
A garantia não significa que o dinheiro seja retirado da conta do FGTS no momento em que o empréstimo é contratado. O valor continua no fundo, mas fica vinculado à operação de crédito.
O dinheiro do FGTS é retirado imediatamente?
Não.
Essa é uma das principais dúvidas sobre a modalidade. Ao contratar o empréstimo, o trabalhador não recebe o valor correspondente à garantia em sua conta bancária.
O saldo continua depositado no FGTS. O que ocorre é uma vinculação de parte desse dinheiro ao contrato, permitindo que ele seja utilizado nas situações previstas para o acionamento da garantia.
Por isso, contratar o empréstimo não equivale a sacar o FGTS.
O que acontece com o empréstimo se o trabalhador for demitido?
A situação muda quando ocorre o desligamento do emprego.
Nas hipóteses previstas pelas regras do Crédito do Trabalhador, as garantias oferecidas podem ser utilizadas para amortizar ou quitar o saldo devedor. Isso pode envolver uma parcela do FGTS e da multa rescisória, além das verbas rescisórias dentro dos limites estabelecidos.
Na prática, isso significa que o trabalhador pode receber menos dinheiro líquido em sua rescisão porque parte dos recursos será direcionada ao pagamento do empréstimo.
Se as garantias não forem suficientes para quitar toda a dívida, o restante continua sendo devido.
Quanto do FGTS pode ser comprometido?
A regulamentação permite que o trabalhador ofereça como garantia:
- até 10% do saldo existente no FGTS;
- até 100% da multa rescisória;
- parte das verbas rescisórias, observados os limites previstos para a operação.
Isso não significa que todo trabalhador terá automaticamente esses percentuais descontados.
O valor efetivamente utilizado dependerá do saldo da dívida e das condições estabelecidas no contrato.
E se a pessoa pedir demissão?
Pedir demissão não produz necessariamente o mesmo efeito de uma dispensa sem justa causa.
O saldo do empréstimo continua existindo e as parcelas contratadas continuam sendo devidas. Já a utilização das garantias relacionadas ao FGTS depende das situações previstas na regulamentação e no contrato.
Por isso, quem pretende deixar o emprego voluntariamente deve verificar diretamente com a instituição financeira como o desligamento afetará o contrato.
O trabalhador perde o direito ao FGTS?
Não.
Contratar um empréstimo utilizando o FGTS como garantia não faz o trabalhador perder a titularidade do dinheiro existente no fundo.
O que acontece é que uma parcela do saldo fica comprometida com a operação. Caso ocorra uma situação que permita o acionamento da garantia, o valor correspondente poderá ser utilizado para diminuir a dívida.
Portanto, a diferença está entre ter o dinheiro no FGTS e ter aquele dinheiro livre para utilização.
O que acontece com a multa de 40% do FGTS?
A multa rescisória também pode fazer parte das garantias da operação.
Nas demissões sem justa causa, o empregador normalmente deve pagar a indenização correspondente a 40% dos depósitos realizados na conta vinculada do trabalhador. Quando essa verba foi oferecida como garantia do empréstimo, ela poderá ser direcionada ao pagamento da dívida conforme as regras aplicáveis.
Assim, o trabalhador que possui um empréstimo com garantia pode não receber integralmente esse recurso para utilização livre.
Qual é a taxa de juros do empréstimo?
Nas operações do Crédito do Trabalhador com as garantias previstas na regulamentação, o governo estabeleceu limite de 1,99% ao mês.
A taxa, entretanto, não deve ser analisada isoladamente.
Antes de contratar, o trabalhador precisa verificar o Custo Efetivo Total (CET). Esse indicador considera juros, tarifas, impostos e outros custos envolvidos na operação e permite comparar propostas de diferentes instituições financeiras.
Usar o FGTS como garantia é igual ao saque-aniversário?
Não.
Apesar de as duas modalidades envolverem o FGTS, o funcionamento é diferente.
No saque-aniversário, o trabalhador opta por retirar anualmente uma parcela do saldo disponível no fundo.
No empréstimo com garantia do FGTS, o dinheiro permanece na conta vinculada. O trabalhador apenas oferece uma parcela desse saldo como garantia para a operação de crédito.
Também existem diferenças em relação às consequências do desligamento do emprego, por isso as duas modalidades não devem ser confundidas.
É possível contratar o empréstimo sem colocar o FGTS como garantia?
Sim.
O trabalhador não é obrigado a oferecer o saldo do FGTS ou a multa rescisória como garantia.
Essa escolha pode influenciar as condições apresentadas pela instituição financeira, incluindo juros e valor disponível para contratação. Por isso, é necessário comparar as propostas antes de aceitar o empréstimo.
Em alguns casos, uma operação sem garantia pode apresentar condições diferentes de uma que utiliza o FGTS.
O que analisar antes de contratar?
O valor da parcela é apenas uma parte da análise.
Antes de aceitar o empréstimo, o trabalhador deve verificar:
- taxa de juros mensal;
- Custo Efetivo Total (CET);
- número de parcelas;
- valor total pago ao final;
- percentual do FGTS oferecido como garantia;
- percentual da multa rescisória comprometido;
- impacto sobre as verbas rescisórias;
- condições para quitação antecipada;
- possibilidade de portabilidade;
- consequências em caso de demissão.
Também é necessário considerar a própria situação financeira.
Quem possui uma reserva de emergência pode ter maior capacidade de enfrentar um período de desemprego. Já quem depende das verbas rescisórias para pagar despesas durante a procura por outro emprego precisa considerar que parte desses recursos poderá estar comprometida.
Vale a pena usar o FGTS como garantia?
A resposta depende da situação financeira de cada trabalhador e das condições oferecidas pelo banco.
Uma das possibilidades é utilizar o crédito para substituir uma dívida com juros mais elevados. Nesse caso, a comparação entre o custo da dívida atual e o CET do novo empréstimo pode ajudar na decisão.
Por outro lado, oferecer o FGTS e a multa rescisória como garantia significa aceitar que esses recursos poderão ser utilizados para pagar a dívida em determinadas situações.
Por isso, o trabalhador não deve analisar apenas quanto receberá de empréstimo. Também precisa calcular quanto terá disponível caso seja demitido antes de terminar de pagar as parcelas.
É possível trocar o banco depois?
Sim. A legislação permite a portabilidade do crédito consignado, desde que sejam respeitadas as regras aplicáveis.
Isso significa que o trabalhador pode procurar outra instituição financeira caso encontre condições diferentes para a mesma operação.
A comparação deve considerar o custo total do contrato, e não somente uma eventual redução da parcela mensal.
O empréstimo pode ser quitado antes do prazo?
Sim.
O trabalhador pode solicitar a quitação antecipada do empréstimo, observadas as condições da operação. Com isso, deixa de pagar os juros que seriam cobrados nas parcelas futuras, conforme o cálculo realizado pela instituição.
Depois da quitação, as garantias vinculadas ao contrato deixam de ter a mesma finalidade, de acordo com os procedimentos do banco e as regras da operação.
Exemplo: o que pode acontecer após uma demissão?
Imagine um trabalhador que ainda tenha uma dívida de R$ 8 mil quando for demitido.
Se ele ofereceu parte do FGTS e a multa rescisória como garantia, os valores que puderem ser utilizados segundo as regras poderão ser direcionados para diminuir a dívida.
Se forem utilizados R$ 5 mil e ainda restarem R$ 3 mil, o empréstimo não estará automaticamente quitado. O trabalhador continuará responsável pelo saldo restante.
O exemplo é apenas ilustrativo. O valor efetivamente utilizado dependerá do contrato, das garantias disponíveis e da situação do trabalhador no momento do desligamento.
O que muda para o trabalhador na prática?
A principal vantagem da garantia é permitir que o trabalhador tenha acesso a uma operação de crédito que utiliza recursos vinculados ao FGTS para reduzir o risco da instituição financeira.
A principal consequência é que esses mesmos recursos podem deixar de estar disponíveis livremente em uma eventual demissão.
Por isso, antes de contratar, o trabalhador deve fazer duas contas: quanto o empréstimo vai custar até o final e quanto dinheiro poderá sobrar caso o emprego termine antes da quitação.
Essa análise é especialmente relevante para quem possui pouco dinheiro guardado e depende da rescisão para manter as despesas enquanto procura uma nova fonte de renda.
Conclusão
O empréstimo com garantia do FGTS pode facilitar o acesso ao crédito, mas envolve uma consequência que não deve ser ignorada: em determinadas situações de demissão, parte dos recursos oferecidos como garantia poderá ser usada para reduzir ou quitar a dívida. Isso pode diminuir o valor que ficará disponível ao trabalhador no momento da rescisão.
Por isso, antes de contratar, é fundamental verificar o custo total do empréstimo, o percentual do FGTS e da multa rescisória comprometidos e as regras previstas para um eventual desligamento. Mais do que analisar apenas o valor da parcela, o trabalhador precisa considerar como ficará sua situação financeira caso perca o emprego antes de terminar de pagar o contrato.