Uma recente medida do Governo Federal agora autoriza os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a obterem um empréstimo consignado. O benefício é voltado para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem mensalmente um valor equivalente ao salário mínimo.
Assim, essa nova opção de crédito possui algumas especificações recentemente reveladas. Muitas das novas regras são semelhantes às previamente estabelecidas pelo INSS para aposentados ou pensionistas, tais como o pagamento do empréstimo ser realizado diretamente via desconto na folha do benefício e a definição de um percentual máximo a ser comprometido com a operação de crédito.
Normas para o crédito consignado para beneficiários do BPC
Assim, as diretrizes para a contratação do crédito consignado pelos beneficiários do BPC seguem de perto as orientações para aposentados e pensionistas. Dessa forma, mesmo considerando que o valor recebido pelos contemplados pode ser inferior, as regras atuais são:
- Margem consignável de 45% do valor do benefício;
- 35% destinado para empréstimo pessoal consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão consignado de benefício;
- Taxa de juros máxima de 1,76% ao mês para crédito pessoal;
- É possível pagar o empréstimo em um período de até 84 meses.
Os valores desse percentual descontado podem alcançar até 45% do valor total do benefício. Este percentual é subdividido em 35% para empréstimo pessoal consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício. Outrossim, o teto de cobrança de juros do consignado não pode ultrapassar 1,76% ao mês, e as parcelas devem ser quitadas em até 84 meses.
Valores atualizados do benefício
Ademais, hoje em dia, o valor do BPC foi atualizado de R$ 1.320 para R$ 1.412, pois é baseado no salário mínimo vigente. Assim, com a opção de solicitar um empréstimo consignado, os beneficiários deste programa possuem agora uma nova alternativa para ampliar seus rendimentos e facilitar algumas de suas despesas.
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Considerando as novas regras e possibilidades, essa medida pode ser vista como uma forma de auxílio para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dessa maneira, a política permite que essas pessoas tenham acesso ampliado a recursos financeiros, com juros reduzidos e condições favoráveis de pagamento.
Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com
