Consignado do INSS passa por mudanças em prazo e contratação

O consignado é uma das modalidades de crédito mais usadas por beneficiários do INSS porque as parcelas são descontadas diretamente do benefício. Essa característica costuma permitir juros menores do que em linhas como cartão de crédito e cheque especial. Mas, justamente por envolver desconto automático na renda mensal, a contratação exige cautela.

Segundo o INSS, a nova exigência de anuência biométrica atende à Lei nº 15.327/2026 e a recomendações do Tribunal de Contas da União. Agora, quem quiser contratar empréstimo consignado precisa validar a operação pelo Meu INSS, usando aplicativo ou site oficial.

O que mudou no consignado do INSS?

A principal mudança é a obrigatoriedade de confirmação biométrica para contratação do empréstimo. Na prática, o segurado precisa demonstrar que autorizou a operação, reduzindo o risco de contratos feitos sem consentimento.

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Como funciona a biometria

A validação ocorre pelos canais oficiais, especialmente o Meu INSS. O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros contratem crédito usando dados pessoais roubados.

Essa etapa se soma a outras medidas de segurança já existentes, como bloqueio preventivo do benefício e consulta de extrato.

Benefício novo continua bloqueado por 90 dias

Uma regra importante permanece: benefícios recém-concedidos ficam bloqueados automaticamente para empréstimos consignados por 90 dias. O próprio INSS informa que o segurado não consegue desbloquear o benefício antes desse prazo. Depois desse período, o desbloqueio pode ser solicitado pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Por que existe esse bloqueio?

A medida busca proteger novos aposentados e pensionistas de assédio comercial e fraudes logo após a concessão do benefício, período em que muitos segurados ainda estão se adaptando ao recebimento.

Qual é o prazo máximo do consignado?

Instituições financeiras oferecem prazos longos para pagamento. A Caixa, por exemplo, informa que o consignado INSS pode ser contratado em até 108 parcelas, com desconto mensal direto no benefício.

Apesar disso, prazo maior não significa necessariamente melhor escolha. Quanto mais longo o contrato, maior tende a ser o custo total pago ao banco.

Quais são os juros do consignado do INSS?

As taxas do consignado do INSS têm teto definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Em março de 2025, o teto do empréstimo consignado foi elevado para 1,85% ao mês. Já para cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, o limite permaneceu em 2,46% ao mês.

Como as taxas podem mudar por decisão do conselho, o beneficiário deve consultar os valores atualizados antes de contratar. O Meu INSS permite verificar taxas cobradas pelas instituições financeiras.

Quem pode contratar empréstimo consignado do INSS?

A modalidade está disponível para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS, observadas as regras de margem consignável, bloqueio do benefício e elegibilidade.

Atenção ao BPC

Beneficiários do BPC também podem aparecer entre públicos alcançados por regras de consignação, mas devem redobrar a cautela. Como o benefício é assistencial e corresponde a um salário mínimo, qualquer desconto mensal pode comprometer despesas básicas.

Como bloquear ou desbloquear o benefício

O próprio INSS recomenda manter o benefício bloqueado para empréstimos e desbloqueá-lo apenas quando houver real intenção de contratar. O bloqueio e o desbloqueio podem ser solicitados pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Passo a passo básico

Acesse o Meu INSS, faça login com a conta Gov.br, procure o serviço de bloqueio ou desbloqueio para empréstimo consignado e siga as orientações da plataforma.

Depois de contratar, o segurado pode voltar a bloquear o benefício para impedir novas operações.

Como consultar contratos e descontos

A consulta deve ser feita pelo extrato do benefício no Meu INSS. O documento mostra valores pagos, descontos mensais e possíveis empréstimos ativos.

O que verificar no extrato

Confira:

• Banco responsável pelo contrato;
• Valor da parcela;
• Prazo restante;
• Data de início do desconto;
• Valor líquido do benefício;
• Descontos desconhecidos.

Caso apareça um contrato não reconhecido, o segurado deve contestar imediatamente.

O que fazer em caso de empréstimo não contratado

Se o beneficiário identificar desconto indevido, deve agir rapidamente.

Medidas recomendadas

Primeiro, consulte o extrato no Meu INSS e registre as informações. Depois, entre em contato com o banco responsável pelo contrato e solicite cancelamento e devolução dos valores. Também é possível registrar reclamação nos canais oficiais do INSS, no Banco Central, no consumidor.gov.br e no Procon.

Em caso de fraude evidente, o boletim de ocorrência é recomendado.

Cuidados antes de contratar

O consignado pode ser útil em emergências, mas não deve ser contratado por impulso.

Compare o custo efetivo total

Não olhe apenas a parcela. Verifique juros, prazo, seguros, tarifas e custo efetivo total.

Evite refinanciamentos sucessivos

Refinanciar muitas vezes pode dar sensação de alívio imediato, mas prolonga a dívida e aumenta o custo total.

Desconfie de pressão

Nenhum banco pode obrigar o segurado a contratar. Também não é necessário pagar taxa antecipada para liberar empréstimo.

Golpes mais comuns no consignado

Criminosos costumam abordar aposentados por telefone, WhatsApp ou redes sociais prometendo dinheiro rápido, revisão de benefício ou taxa imperdível.

Sinais de alerta

Desconfie de pedidos de senha Gov.br, códigos de SMS, foto segurando documento, pagamento antecipado ou links enviados por desconhecidos.

O INSS não solicita senha bancária nem código de autenticação para liberar empréstimo.

Vale a pena contratar consignado em 2026?

Depende da situação financeira. O consignado pode ser uma alternativa para trocar dívidas caras por uma taxa menor. Por exemplo, quitar cartão de crédito rotativo com consignado pode reduzir juros.

Por outro lado, usar o crédito para consumo sem planejamento pode comprometer a renda por anos. A recomendação é contratar apenas quando houver necessidade real e após comparar propostas.

Conclusão

As novas regras do empréstimo consignado do INSS reforçam a segurança dos aposentados e pensionistas, especialmente com a exigência de biometria facial para autorizar contratos. A medida busca reduzir fraudes e dar mais controle ao beneficiário.

Mesmo assim, a proteção depende também da atenção do segurado. Manter o benefício bloqueado, consultar o extrato com frequência, comparar taxas e desconfiar de abordagens agressivas são atitudes essenciais para evitar prejuízos.

Antes de contratar, o beneficiário deve avaliar se a parcela cabe no orçamento e se o crédito realmente resolve um problema financeiro. Informação e cautela continuam sendo as melhores formas de proteção.