Beneficiários do Auxílio Brasil que contrataram o empréstimo consignado não sabiam que as parcelas do crédito seriam descontadas diretamente do benefício, segundo reportagem do portal g1 divulgada na última sexta-feira (21).
Empréstimo do Auxílio Brasil: pessoas não sabem que pagamento sairá do benefício
Beneficiários do Auxílio Brasil não sabiam que as parcelas do crédito consignado seriam descontadas do benefício, aponta portal de notícias.
Segundo o portal de notícias, beneficiários que se dirigiram a agências da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro para solicitar o empréstimo estavam “confusos sobre como terão que pagar”.
“Soube que vou ter de me sacrificar depois, mas acho que vale a pena. Pelo menos, nesse fim de ano, a gente sai do sufoco, né?”, afirmou um dos entrevistados ao g1.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é criticado por especialistas, já que não há a garantia de continuidade do benefício para o próximo ano. Assim, o beneficiário pode ter que arcar com uma dívida sem ter o auxílio.
Consignado do Auxílio Brasil tem desconto direto na fonte
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal que oferece taxas de juros mais baixas, e as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do contratante.
As taxas de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, liberado aos beneficiários através de uma medida provisória, foram definidas pela Portaria nº 816/2022, que regulamenta o oferecimento do crédito pessoal.
De acordo com a norma, o teto das taxas de juros é de 3,5% ao mês e as parcelas não podem comprometer acima de 40% do benefício mensal, ou seja, R$ 160 considerando o valor do benefício previsto para o ano que vem, de R$ 400. O valor mínimo para as parcelas do empréstimo é de R$ 15.
Os prazos para pagamento vão até 24 meses. Em caso de atrasos no pagamento das parcelas do empréstimo, o valor é acrescido de juros e transferido para a próxima prestação.
As taxas são definidas pelos bancos fornecedores do crédito. Ao todo, doze bancos foram autorizados pelo Ministério da Cidadania a oferecer o crédito.
Empréstimo do Auxílio Brasil é considerado um risco
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) publicou no último mês um posicionamento a respeito do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Para o instituto, o crédito pode prejudicar os beneficiários do programa de transferência de renda. O Idec afirma que os juros acima de 50% ao ano são abusivos.
Além disso, o instituto também destaca a não garantia de continuidade do Auxílio Brasil para o próximo ano. Com isso, o beneficiário pode ter que arcar com uma dívida do empréstimo sem ter o benefício.
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TCU recomenda suspensão do empréstimo consignado
O TCU recomendou, em parecer técnico, que o oferecimento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa seja suspenso. Segundo o órgão, a oferta de crédito pela Caixa pode “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
O órgão determinou que a Caixa Econômica Federal deverá se manifestar em até cinco dias úteis, contados a partir de quinta-feira (20), segundo o parecer. A instituição deverá explicar o motivo pelo qual decidiu ofertar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil no mês de outubro em meio às eleições presidenciais.
A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, afirmou que o banco respeitará qualquer decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do consignado do Auxílio Brasil.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
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