Empréstimos falsos no INSS causam prejuízo a aposentados! Saiba o que fazer

A principal queixa está relacionada a refinanciamentos não autorizados que elevam as dívidas e comprometem a renda dos beneficiários.

De acordo com a reportagem da GloboNews, advogados previdenciários identificaram casos em que aposentados tinham de 3 a 11 contratos de empréstimos ativos simultaneamente, muitos deles referentes a refinanciamentos feitos sem consentimento.

Apenas em 2023, mais de 35.000 reclamações foram registradas no Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas a empréstimos consignados fraudulentos.

Leia mais:

INSS libera consulta ao 13º de aposentados e pensionistas; confira os valores

Entenda o problema: como ocorrem as fraudes?

O que é o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma linha de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. Para aposentados e pensionistas do INSS, a margem consignável é de 45% da renda mensal, o que permite um crédito mais acessível, com juros mais baixos.

No entanto, a facilidade desse processo também abre espaço para abusos. Alguns bancos e instituições financeiras têm aproveitado para refinanciar dívidas sem o consentimento dos beneficiários, aumentando o valor final do débito.

Refinanciamentos não autorizados: um golpe recorrente

Os casos mais comuns envolvem refinanciamentos automáticos ou múltiplos contratos ativos. Em situações assim, o aposentado contrata um empréstimo consignado e, posteriormente, percebe que o valor descontado aumentou devido a um refinanciamento realizado sem sua autorização.

Essas operações podem gerar comissões para os bancos, já que cada renegociação representa um novo contrato. Isso explica o interesse das instituições financeiras em realizar o procedimento sem consultar o beneficiário.

Consequências para os aposentados

O aumento do valor da dívida e a extensão do prazo de pagamento geram um impacto significativo na vida dos aposentados. Como as parcelas são descontadas diretamente da folha, muitos só percebem o problema quando a situação já está avançada, comprometendo ainda mais o orçamento.

Como identificar se você foi vítima de fraude?

Para saber se está sofrendo com empréstimos consignados fraudulentos, observe:

• Descontos inesperados no benefício: Verifique periodicamente o contracheque pelo aplicativo Meu INSS.
• Múltiplos contratos ativos: Atente-se para empréstimos que não foram contratados ou refinanciamentos não autorizados.
• Juros e valores aumentados: Compare os valores descontados mensalmente com o contrato original.

O que fazer em caso de fraude?

1. Verificar os descontos:

Acesse o aplicativo Meu INSS e consulte o extrato de pagamentos. Analise cada empréstimo consignado ativo e veja se corresponde ao contrato original.

2. Registrar uma reclamação:

Caso identifique irregularidades, registre uma queixa no Portal do Consumidor. O prazo de resposta da empresa é de 10 dias e o consumidor pode avaliar a resposta em até 20 dias.

3. Procurar apoio jurídico:

Em situações mais graves, é recomendável buscar ajuda de um advogado previdenciário para ingressar com uma ação judicial.

4. Comunicar o banco e o INSS:

Entre em contato com a instituição financeira e com o INSS para relatar o problema e pedir o cancelamento do contrato fraudulento.

Como evitar novos golpes?

Cuidado com ligações suspeitas

Desconfie de telefonemas oferecendo refinanciamentos ou novas linhas de crédito. As instituições financeiras sérias não realizam este tipo de abordagem.

Nunca compartilhe seus dados

Informações pessoais, como CPF e número de benefício, não devem ser fornecidas a terceiros, especialmente por telefone ou aplicativos de mensagens.

Atenção ao aplicativo Meu INSS

Utilize apenas os canais oficiais para consultar e contratar serviços. Nunca baixe aplicativos de terceiros ou forneça seus dados fora da plataforma oficial.

O que o INSS está fazendo para combater as fraudes?

Desde 2022, a Justiça proibiu a renovação automática de consignados por instituições financeiras, incluindo bancos como Mercantil do Brasil, BMG, Pan e C6. A medida visa garantir que nenhum refinanciamento seja realizado sem autorização prévia.

Ainda assim, a prática persiste, o que leva a um constante monitoramento por parte do INSS e dos órgãos reguladores. Para garantir mais segurança, o instituto recomenda que os aposentados façam consultas frequentes no aplicativo Meu INSS para verificar possíveis irregularidades.

Considerações finais

O crescente número de fraudes envolvendo empréstimos consignados no INSS é preocupante. Aposentados e pensionistas, que já enfrentam desafios financeiros, tornam-se vítimas de esquemas que comprometem ainda mais sua renda.

A orientação é manter-se sempre vigilante quanto às movimentações financeiras e procurar apoio jurídico caso identifique irregularidades. A prevenção é fundamental para evitar novos golpes e garantir a proteção dos direitos dos aposentados.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital