Empréstimos: Senado aprova Projeto de Lei para prevenir o endividamento da população

O Senado aprovou um projeto de lei que tem regras para a prevenção do superendividamento da população brasileira. O PL vem propor diversos mecanismos que impedem a contratação de empréstimos que vão além do que o consumidor possa pagar.

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Empréstimos passam a ser mais rigorosos

Este cenário pandêmico, em que fica clara a redução da renda, tem como consequência um aumento nas ofertas de empréstimos. Isso pode vir a gerar mais um aumento dos endividados no pais; então é isto que este PL tenta evitar. O projeto agora vai para a sanção presidencial.

O projeto de lei vem estabelecer um prazo de até sete dias para o consumidor desistir do empréstimo consignado. Ademais, também vem proibir que as instituições financeiras venham a ocultar os ônus e riscos que a contratação pode causar para a sua vida financeira, ainda mais quando é feito sem consulta ou sem avaliar a situação financeira do solicitante.

Contrato de empréstimo poderá ser revisto

O PL também prevê a revisão do contrato de empréstimo quando a instituição não o avalia de forma responsável tudo que o consumidor pode vir a ter. O texto ainda regula as operações de empréstimos consignados, tendo um valor limite de 30% dos vencimentos, que só pode ser acrescido até 5%. Para este meio, também terá a revisão do contrato para analisar se existe algum descumprimento das regras.

O objetivo é acabar com o assédio ou pressão no consumidor, para que o mesmo realize os empréstimos, incluindo também os de oferta de prêmio. Isso serve para aumentar a segurança nas operações, sobretudo quando se trata de pessoas mais vulneráveis, como idosos, analfabetos ou doentes.

Rodrigo Cunha, do PSDB-AL, relator do material, pontua a importância que este mecanismo pode trazer para o controle de diversos problemas enfrentados. “As medidas propostas poderão restaurar a paz e a dignidade de muitas famílias que experimentam hoje dificuldades para renegociar dívidas e preservar renda suficiente para garantir seu mínimo existencial”, diz Cunha.

Segundo o matéria, há hoje no Brasil, em média, mais de 62 milhões de pessoas inadimplentes. Número este, que compreende cerca de 57% da população adulta.

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Imagem: Rodrigo Luft / shutterstock.com