Entenda qual é a função de um senador
As eleições brasileiras estão próximas. Por isso, é de extrema relevância entender as funções de cada um dos cargos para os quais os candidatos serão eleitos. Em 2022, estão na disputa deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e o presidente da República.
Os senadores exercem papel fundamental no exercício da democracia. Eles compõem o Congresso Nacional junto aos deputados.
Senado
Para entender melhor as funções dos senadores, é preciso compreender melhor o funcionamento do Senado, considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal. Apesar de formar o Congresso junto com a Câmara dos Deputados, o Senado atua como representante dos Estados, enquanto a Câmara representa o povo.
Nesse sentido, a casa conta com 3 senadores de cada unidade federativa do país. Além disso, os mandatos dos senadores têm vigência por 8 anos.
Algumas das principais decisões que são de responsabilidade do Senado são:
- Revisar projetos de lei;
- Julgar processos contra o presidente da República;
- Julgar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e procurador-geral da República;
- Aprovar de nomes indicados ao STF;
- Indicar do procurador-geral da República;
- Indicar de presidentes e diretores do Banco Central;
- Autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios.
- Julgar contas prestadas pelo presidente da República;
- Fiscalizar atos do Poder Executivo;
- Escolher membros do Tribunal de Contas da União.
Uma série de outras questões são tratadas pelo Senado. Ao todo, são 81 senadores que atuam no cargo.
Função do senador
Assim sendo, a função do senador passa por todas essas questões apontadas acima, além de outras, em conjunto com os demais.
Os senadores são invioláveis civil e penalmente. Não podem ser presos. A exceção é dada apenas em flagrante de crime inafiançável.
Senado e Câmara – Congresso Nacional
O Senado e a Câmara dos Deputados, como dito anteriormente, formam o Congresso Nacional. Nesse sentido, muitas decisões ficam sob a responsabilidade conjunta de ambas as casas. Veja algumas delas.
- Fixar salários de ministros do STF;
- Votar o Orçamento anual da União;
- Votar a organização judiciária e administrativa do Ministério Público;
- Votar a organização judiciária e administrativa da Defensoria Pública da União;
- Decidir sobre a criação e extinção de Ministérios, órgãos, cargos e funções públicas.
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