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Entidades se unem para exigir prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600

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Neste domingo (07), ao menos 162 organizações e movimentos lançaram um documento exigindo que os problemas no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 sejam corrigidos urgentemente, para que possa ocorrer a prorrogação do benefício. Além disso, também foi mencionada a elaboração de uma base para que um programa de renda básica para os mais vulneráveis possa sair do papel.

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Além de alertar os parlamentares que já estão discutindo a prorrogação do Auxílio Emergencial e também a criação de um novo benefício social após a pandemia do novo coronavírus, o documento criado também cobra o governo federal principalmente para a correção de problemas que foram encontrados no pagamento do benefício.

Problemas encontrados no Auxílio Emergencial

Um dos movimentos que vem monitorando recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial é o “A Renda Básica que Queremos!”, que descobriu o recebimento do benefício por milhares de militares, jovens de classe média alta e até sócios de empresas. Enquanto esse grupo de pessoas recebe o benefício de forma indevida, mais de 10 milhões de brasileiros ainda estão com o pedido em análise.

O Governo Federal já negou o auxílio emergencial para ao menos 42,7 milhões de cidadãos brasileiros, que foram considerados inelegíveis. Entretanto, grande parte desses inelegíveis, não concordam com a justificativa dada para a recusa do benefício.

Outros pontos considerados entraves e que foram abordados no documento são:

  • Primeiramente, a falta de articulação com Estados e municípios;
  • Ausência de um canal de contestação para quem teve o auxílio negado;
  • A não atualização do Cadastro Único de programas sociais e restrições a grupos específicos (Mais de 12 milhões de famílias fizeram a última atualização no CadÚnico há mais de um ano, e um milhão delas, há mais de dois anos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União);
  • Exigência de telefone, conexão à internet, e-mail e uso de aplicativos para o auxílio;
  • Falta de um canal de atendimento à população que precisa do benefício.
  • Por fim, a existência de um limite ao número de tentativas de solicitação, que não foi previsto na lei.

Segundo Paola Carvalho, assistente social e diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica em entrevista ao portal Correio do Povo, os relatos do dia a dia de pessoas que não conseguiram o auxílio são desesperadores:

“Tenho ouvido muito das pessoas que estão em desespero esperando uma resposta como o CPF delas é negado, e do dono da Havan é aprovado. Tem algum problema nesse processo de cruzamento. Concorda comigo?”

Dono da Havan teve benefício aprovado

As reclamações citadas acima dos brasileiros que ainda não tiveram o benefício aprovado são referentes ao caso do empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, que foi cadastrado no auxílio emergencial e por incrível que pareça, teve o benefício concedido. O caso só veio à tona após o vazamento dos dados do empresário, que foram feitos por hackers. Entretanto, Luciano Hang afirmou não ter recebido o benefício.

Prestação de contas pelos beneficiários de programas sociais

A criação de um mecanismo que funcionasse como uma prestação de contas anual para todos os beneficiários de programas sociais foi sugerido pelo TCU. Funcionaria de uma maneira muito parecida com a da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Para os técnicos, isso funcionaria como uma espécie de malha fina dos beneficiários, podendo pegar aqueles que descumprirem os requisitos para continuarem recebendo determinado benefício. Desta forma, os pagamentos indevidos poderiam ser cobrados.

Para Paola Carvalho, as falhas no pagamento dos benefícios mostram a incompetência do governo federal, mas também é uma forma de não tornar viável uma política nacional de renda:

“Temos uma tarefa agora de pegar todas essas pessoas que cadastraram no aplicativo e incluí-las num grande cadastro”.

Segundo Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, o auxílio emergencial é considerado um tipo de ensaio pra um programa permanente de renda mínima:

“Um dos ganhos do auxílio foi mostrar que as políticas de transferência de renda devem estar na ordem do dia da proteção social no momento”.

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Imagem: Brenda Rocha via shutterstock

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